Cidade se prepara para implantação do ‘Cartão São Caetano’

Luciano Cintrão. Crédito: PMSCS

Cartão único conterá dados biográficos e biométricos de todos os moradores da cidade, substituindo outros documentos de acesso a atendimentos municipais

Em reunião nesta sexta-feira (08/02) foi dado mais um passo para a implantação do “Cartão São Caetano”, documento único que reunirá todas as informações cadastrais dos munícipes de São Caetano do Sul, possibilitando o acesso aos diferentes serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura.

Secretários municipais e funcionários das secretarias de Assistência e Inclusão Social, Saúde, Educação, Esportes, Fazenda e Planejamento, além da Controladoria, reuniram-se no auditório do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) para a criação de uma força-tarefa que visa a estabelecer as normas para o cadastramento da população e a confecção do novo documento.

Esse cartão único, contendo dados biográficos e biométricos de todos os moradores da cidade, substituirá outros documentos de acesso a atendimentos municipais, como o CidCard, que dá acesso a serviços de saúde, e o cartão do Auxílio-Alimentação. O morador de São Caetano poderá, por exemplo, agendar consultas médicas, retirar medicamentos, receber cestas básicas, participar de oficinas esportivas e matricular filhos nas escolas do município bastando apresentar o Cartão São Caetano. O munícipe também poderá utilizar o cartão para solicitar serviços, da poda de árvores à ligação de água e esgoto.

O cadastramento biográfico e biométrico da população ficará a cargo do Atende Fácil e, uma vez realizado, será mantido atualizado graças à comunicação com cadastros estaduais e federais. Em breve serão divulgadas as datas para se cadastrar. Especialistas da Valid Soluções, empresa especializada em certificação digital e contratada para o desenvolvimento do projeto, destacaram que o cartão será feito conforme todos os padrões internacionais de segurança, impedindo a falsificação.

CIDADE INTELIGENTE

Segundo Luciano Cintrão, da Valid, a emissão de um cartão único se insere no conceito de smart city, ou “cidade inteligente”. Ele explicou que o dimensionamento da “inteligência” de uma cidade se faz pelo tempo de resposta do poder público às demandas do cidadão. “Toda ação que reduz o tempo entre uma necessidade ou um problema vivenciado pelo cidadão e a solução apresentada pela prefeitura leva a cidade ao patamar de smart city”, afirmou o especialista da Valid. O novo cartão, reduzirá a necessidade de preenchimento de formulários e tornará mais ágil e simples a utilização dos serviços municipais.

Fonte: ABC do ABC

Governo vai transformar mais de mil serviços públicos em atendimento digital

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai transformar mais de mil serviços públicos em atendimento digital nos próximos dois anos para tornar mais fácil a vida da população.

A informação foi dada ao blog do Paulo Cruz pelo secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Segundo o secretário, os serviços do INSS serão prioridade.

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Paulo Uebel, Secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia

“Tudo o que for possível ser transformado em atendimento digital nós faremos, o objetivo é tornar a vida do cidadão mais fácil e gerar economia de tempo e de recursos para o governo”, afirmou Uebel.

O processo de digitalização deverá estar concluído até o final de 2020 e faz parte da estratégia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o tamanho do Estado, reduzir gastos e desburocratizar a administração pública.

Além dos serviços do INSS, ele citou, como exemplo, as matrículas em universidades federais e certificados de vacina.

Paulo Uebel disse que a meta de digitalização faz parte também de outra medida, que será editada por decreto ainda no mês de fevereiro, e que vai criar critérios técnicos para autorização de novos concursos públicos no governo federal. Segundo Uebel, em tempos de ajuste fiscal, a União precisa buscar otimizar seus recursos humanos, utilizá-los mais nos serviços fins e reduzir gastos.

Para isso, a partir da edição do decreto, um órgão só receberá autorização para realização de concurso público se cumprir várias exigências. Entre elas, comprovar tecnicamente a necessidade da abertura da nova vaga; provar que não há funcionário cedido que poderia ser convocado para a nova função e se o órgão cumpriu uma meta de digitalização dos seus serviços.

“Por exemplo, se um órgão já digitalizou cerca de 20% dos seus serviços mas tem condições de chegar a um patamar próximo de 100%, primeiro ele precisa cumprir esta etapa para só depois abrir um concurso público”, afirmou Paulo Uebel ao blog.

Ele informou também que o governo pretende cortar cerca de 21 mil dos mais de 130 mil cargos e funções gratificadas da União, o que pode gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.

“A ideia é fazer com os demais ministério o que foi feito no da Economia, onde foram cortados cerca de 3 mil cargos e funções, gerando uma economia de R$ 43,6 milhões por ano“, citou.

O corte de cargos e funções gratificadas começará pelas vagas que atualmente não estão preenchidas, para só depois partir para as que estão ocupadas atualmente.

“Tudo será negociado com os órgãos, porque não podemos prejudicar serviços do governo”, afirmou o secretário.

Fonte: Blog do Valdo Cruz / G1

Prontuário eletrônico: a saúde sem papel

Sandra Franco*

Uma nova lei, que entrou em vigor no final do ano passado, busca ampliar a segurança jurídica no que se refere à utilização do prontuário eletrônico no setor de saúde no Brasil.

Até a publicação da Lei Federal n.º 13.787, de 27 de dezembro de 2018, o arquivamento de prontuário estava regulamentado por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde, além de algumas leis que disciplinam o tema. A lei traz como inovação a possibilidade de digitalizar e descartar os prontuários, que muitas vezes são perdidos, extraviados ou mesmo deteriorados pelo tempo em razão do armazenamento inadequado.

Importante destacar que, no âmbito federal, já existe regulamentação para o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a Lei 12.682/2012. Porém, não se trata nesta lei especificamente de documentos da área de saúde e não existe qualquer menção sobre o tempo de armazenamento dos documentos arquivados digitalmente. Consta, porém, da mesma forma que na nova lei, a obrigatoriedade de se manter a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Se, por um lado, a recente lei traz como novidade a possibilidade de se descartarem os prontuários digitalizados, também é fato que o texto repete, em partes, dispositivos já presentes em uma lei anterior, com mais de 50 anos – Lei n.º 5.433/1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais.

Outra regulamentação, que apresenta previsões na nova lei, é a Resolução CFM 1.821/2007, que apresenta normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde. No texto, há previsão do Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde pelo qual somente poderia ser dispensado o prontuário físico quando o prontuário eletrônico apresentasse o Nível de Garantia de Segurança 2 de Certificação Digital. Tal certificação era, até o ano passado, responsabilidade do CFM, em parceria com o SBIS – parceria essa não mais vigente, conforme se verifica pela recente Resolução CFM n.º 2.218, de 2018, mas que possivelmente será renovada.

Vale destacar que muitos médicos sequer tinham conhecimento se o sistema por ele contratado apresenta a referida certificação e, por desconhecimento da norma, a recomendação de guarda do prontuário físico (quando ausente o NGS2) é negligenciada.

Juridicamente, portanto, o sistema eletrônico de guarda de informações sem a garantia de alguns requisitos como a integridade de informações, a garantia do sigilo, a inviolabilidade, pode ser questionado. Evidente que uma perícia técnica poderá ser realizada na eventualidade de suspeita de adulteração de dados do paciente. Mas fica a questão: e a garantia de sigilo dessas informações, como saber se fora preservada sem o uso de um sistema certificado?

A se considerar o texto da nova lei, não se exigiria o nível de certificação indicado na resolução do CFM, para a dispensa do prontuário físico bastando que o processo de digitalização utilize certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.

Outra realidade observada pela nova lei: a dispensa de documentos já existentes, após a digitalização fiel, observando o ICP-Brasil e a orientação para criação de novos documentos, uma vez que estes poderão se realizar em sistema eletrônico sem o backup físico, antes exigido pelo Manual de Certificação Digital do CFM, quando utilizado sistema eletrônico nível 1 (NGS1).

Sem dúvida, a alteração quanto à possibilidade de dispensa de arquivo físico permitirá que muitos estabelecimentos até utilizem melhor certos espaços unicamente destinados ao arquivamento de prontuários, uma vez que, pela resolução do CFM, a guarda do prontuário físico também se fazia necessária.

Quanto à documentação física já existente, a recomendação era a de se guardassem os documentos do paciente por no mínimo 20 anos. A partir da vigência da nova lei, os documentos físicos armazenados poderão ser substituídos pelos digitalizados, guardados por 20 anos e destruídos após esse prazo ou entregues ao paciente.

Na Resolução 1821 do CFM, está indicada a guarda permanente para prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

O Ministério da Saúde tem criado diretrizes para tornar efetiva a implantação do prontuário eletrônico a fim de que se possa, eletronicamente, realizar o registro das ações de saúde e compartilhar as informações de saúde do paciente do SUS. Além do Decreto n.º 8.789, de 29 de junho de 2016, há Portarias criadas com o objetivo de promover a interoperabilidade das informações no sistema.

Ocorre que, para que se possa informatizar o sistema de dados, deverá ser criada uma infraestrutura em todos os locais de atendimento do País. Há lugares em que sequer há computadores disponíveis, tampouco internet. A intenção é positiva, entretanto em um país com dimensão continental e verbas sempre faltando, a prioridade deveria estar na integração de dados, uma vez que dados extraídos do sítio eletrônico do Ministério da Saúde apresentam um estudo do Banco Mundial estimando economia na Saúde de R$ 22 bilhões por ano.

Havia uma previsão, ainda não cumprida, de que até dezembro de 2018 46 mil unidades básicas de saúde estivessem informatizadas. No final de 2017, o antigo governo anunciou um projeto que previa um investimento inicial do Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano chegando a R$ 3,4 bilhões por ano em 2019. A previsão seria de que fossem fornecidos até 311 mil computadores, 293 mil tablets, 138 mil impressoras e 42 mil multifuncionais.

De outro lado, a recente lei precisa ser regulamentada em vários aspectos. Um deles está na obrigatoriedade de que a Comissão de Revisão de Prontuário analise os prontuários antes do descarte definitivo. Quais as regras de descarte a serem observadas? E quem fiscalizará o trabalho das Comissões?

Não há notícia de que se tenha feito um levantamento junto às Comissões de Revisão de Prontuário existentes, mas seria interessante saber como tem sido na prática a análise de documentos digitalizados nas instituições de saúde. Se houvesse dados reais sobre o trabalho dessas comissões, seria possível afirmar se tal medida está servindo a seu propósito de garantir a integridade dos documentos digitalizados. Nesse momento, a efetividade dessa análise é uma incógnita.

Já estão sendo dados os primeiros passos regulatórios para que o prontuário eletrônico seja uma realidade no sistema público e no privado. Agora, precisamos ver se, na prática, a nova lei será cumprida e se os profissionais de saúde vão se adequar de forma ética às inovações necessárias para a evolução do setor no País.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, ex-presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética da Unesp para pesquisa em seres humanos e doutoranda em Saúde Pública

Fonte: O Estado de S.Paulo

Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial

Nova carga de eventos do eSocial atualizou a base do CNIS até 20/12/2018.

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.

A nova carga de eventos do eSocial foi processada no dia 07/02/2019 e, com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 20/12/2018.

A Dataprev continua trabalhando no processamento dos eventos recepcionados a partir de 21/12/2018 e em breve nova carga será disponibilizada no CNIS.

Portal eSocial

Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

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Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial

Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial.

O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias, uma vez demonstrado que ocorreu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação.

Acrescenta que o eventual descumprimento do prazo de fechamento da folha neste momento de implantação não interfere no cumprimento das obrigações de recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária, uma vez que a obrigação de recolher o FGTS por meio de SEFIP ainda não foi substituída e que o vencimento da DCTFWeb é dia 15.

O Comitê Gestor reconhece e permanece sensível aos esforços de todos os envolvidos na implantação do eSocial.

Portal eSocial

Diretor-presidente do ITI participa de evento junto com Governador do Rio Grande do Sul

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O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, participou ontem, 7, junto com o Governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de encontro do Grupo de Líderes Empresariais – LIDE/RS. Realizado em Porto Alegre, o evento reuniu representantes do setor privado e público para debates com o objetivo de promover e incentivar as relações entre empresários, a geração de novos negócios e a discussão sobre temas políticos e econômicos de interesse nacional.

Marcelo Buz aproveitou a oportunidade para aproximar o ITI da agenda de Governo Digital do Rio Grande do Sul e promover a certificação digital ICP-Brasil entre os empresários da região. “Queremos aproximar o ITI dos governos estaduais para possibilitar o desenvolvimento do Governo Digital em todas as esferas da União, promovendo a desburocratização e a modernização em todo País”, afirmou Buz.

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O LIDE é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em onze países e cinco continentes. O grupo debate o fortalecimento da livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa no setor público e privado.

Fotos:Divulgação/LIDE

Fonte: ITI

Ministro-chefe da Casa Civil recebe diretor-presidente do ITI

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu ontem, 6, no Palácio do Planalto, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, que apresentou propostas para o aprimoramento e desenvolvimento de tecnologias que garantam segurança e validade a processos realizados em ambiente digital.

Alinhado a uma das principais metas da gestão Bolsonaro, Buz conversou com o ministro sobre soluções para a desburocratização e digitalização de processos com segurança, por meio do Sistema Nacional de Certificação Digital. Por garantir confiabilidade e validade jurídica a documentos eletrônicos, o certificado digital ICP-Brasil pode ser uma tecnologia estratégica para a plena implementação do Governo Eletrônico no Brasil.

A expectativa é que o ministro-chefe receba o diretor-presidente do ITI novamente na próxima semana, para aprofundar as conversas sobre segurança da informação e ditar os próximos passos para que o Instituto seja um parceiro próximo a Casa Civil na construção de políticas tecnológicas para o País.

Foto: Rafael Carvalho/ Casa Civil da Presidência da República

Fonte: ITI

Certificação Digital ICP-Brasil. Perspectivas 2019 segundo os maiores players

A ICP-Brasil é fundamental para transformação do Brasil em uma nação cada vez mais digital só viabilizada pela identificação digital de empresas e cidadãos de forma inequívoca e transparente garantindo confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio aos atos praticados no meio eletrônico.

O número de emissões de certificados digitais vem crescendo ano a ano

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil atingiu sua consolidação como entidade que proporciona um dos principais recursos tecnológicos capaz de oferecer a identificação digital ao mercado brasileiro com reconhecimento legal de todos os atos praticados com o uso dos Certificados Digitais ICP-Brasil.

Em 2018 foram emitidos 4.416.398 certificados digitais o que representou um aumento de 23% em relação as emissões de 2017, segundo informações do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação.

O relacionamento com a Receita Federal do Brasil continua sendo a maior demanda para a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil, porém outras iniciativas como o uso para relacionamento com o judiciário brasileiro e no setor de saúde, mostram que a tecnologia se firmou como um dos recursos para autenticação e assinatura digital de atos praticados em meio eletrônico com as garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio que agregados a novas funcionalidades como o armazenamento em nuvem dos certificados digitais podem proporcionar aos usuários – empresas e pessoas – autonomia, agilidade e mobilidade.

Com o crescimento do uso de documentos eletrônicos as aplicações vêm incorporando mais recursos para ter disponíveis como, por exemplo, o certificado digital armazenado em nuvem e a aplicação do carimbo do tempo que agrega aos atos eletrônicos a tempestividade que comprova que um evento realmente aconteceu em determinado momento. Tempestividade, por exemplo, comprova os instantes de chegada e saída de um documento eletrônico no trâmite em um processo automatizado de assinatura digital.

Também o crescimento do uso de sistemas inteligentes de autenticação e assinatura eletrônica amadureceu o mercado sobre o entendimento de que as técnicas de autenticação são complementares e não concorrentes. Já é senso que a combinação de diversas tecnologias para autenticação torna as aplicações eletrônicas mais seguras e confiáveis.

No caso, o certificado digital se firmou como recurso de autenticação e assinatura que atende às necessidades de identificação digital inequívoca de pessoas, empresas e equipamentos no mundo eletrônico como tecnologia única no processo de identificação ou complementar à outras tecnologias.

O Brasil já oferece ao mercado internacional casos de sucesso com uso do certificado digital em grande escala em diversos setores da economia. Um dos aspectos que nem todas as nações podem replicar nossos casos de uso é a questão da padronização dos nossos certificados digitais ICP-Brasil exigida na Medida Provisória 2.200/2 diferente em outros países em que essa padronização não é exigida.  Todos os certificados digitais emitidos na cadeia de confiança ICP-Brasil obedecem aos mesmos padrões técnicos o que possibilita – independente da Autoridade Certificadora que emitiu o Certificado Digital – a interoperabilidades com as aplicações existentes. Até mesmo o senado americano vê na ICP-Brasil um padrão a ser replicado nos EUA: Senado Americano considera a ICP Brasil um modelo para identidades digitais.

Em 2019 temos boas expectativas em relação ao crescimento do uso de certificados digitais inclusive sinalizado pelo Governo Federal.

Governo Federal, Identificação Digital, Certificação Digital

O governo federal está sinalizando que a identificação digital das pessoas e empresas serão utilizadas para reduzir custos operacionais do governo, no combate a fraudes e para dar mais transparência aos atos praticados no âmbito dos órgãos públicos e atos de seus respectivos dirigentes.

O Ministro da economia Paulo Guedes, em seu discurso de posse feito em janeiro de 2019 ao anunciar as medidas para desburocratização do Brasil falou sobre as vantagens da utilização da identidade digital como um dos recursos disponíveis para combater fraudes em programas sociais brasileiros: Paulo Guedes defende identidade digital como recurso ao combate as fraudes.

Outro indício que a identificação do cidadão será valorizada pelo atual governo brasileiro foi o grupo de trabalho montado para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.

Para desenvolver o projeto, um GT – grupo de trabalho – foi montado reunindo os ministros Sérgio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência com a participação de técnicos do SERPRO: Governo pretende unificar documentos em base digital

O Serpro- Serviço Federal de Processamento de Dados é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil sua Autoridade Certificadora emitiu em 2018 166.038 certificados digitais ICP-Brasil o que representou 3,76% do total de certificados emitidos no ano.

Para Glória Maria Guimarães diretora-presidente do SERPRO, “O mercado da Certificação Digital continua em franca expansão e o aumento do número de certificados para pessoa física contribui para a consolidação do governo digital, desburocratizando, facilitando e ampliando o acesso dos cidadãos aos serviços de governo. Neste cenário, o Serpro é pioneiro no lançamento do Certificado Digital em Nuvem, o NeoID. É uma tendência e é mais uma identificação que facilita o acesso aos serviços de governo digital pelo cidadão. Com o certificado em nuvem, não é mais necessário um processo burocrático para ter acesso e nem é mais preciso o uso do token. Basta ir à autoridade certificadora, adquirir e utilizar no dispositivo móvel.”

Caio Mario Paes de Andrade foi indicado como o novo diretor-presidente do Serpro. O Estatuto Social do Serpro prevê que os membros da Diretoria, incluindo o Diretor-Presidente, são indicados pelo Ministério da Economia, órgão ao qual a empresa é vinculada. Após a indicação o nome é submetido ao Comitê de Elegibilidade e, em seguida, ao Conselho de Administração que, aprovando, dará a posse. O mandato é de 2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas. A posse se dará em breve e até a nomeação se concretize, a Glória Guimarães continua como Diretora-presidente.

A estrutura da ICP-Brasil

A ICP-Brasil conta atualmente com 17 Autoridades Certificadoras que impulsionam o mercado de Certificação Digital, com novas funcionalidades e auxiliam empresas públicas e privadas no desenvolvimento de aplicações que promovem o uso do meio eletrônico mais simples para o usuário e atende os requisitos de segurança e confidencialidade necessários para a continuidade dos negócios.

As AR – Autoridades de Registros e as ITs Instalações Técnicas garantem a capilaridade nacional necessária para a atender a população brasileira para a emissão dos certificados digitais. No último relatório divulgado pelo ITI, constavam 2.738 locais protocolados para validação e emissão dos certificados. Somados a este número foram liberados, dia  24 de janeiro de 2019, pelo novo presidente do ITI – Marcelo Buz – mais 213 locais, totalizando hoje 2.951 locais que podem ser localizados no Mapa da Certificação Digital da ICP-BRASIL.

Em entrevista exclusiva ao Crypto ID, Marcelo Buz , diretor presidente do ITI, declarou que…

Uma das principais diretrizes da minha gestão será a popularização do certificado digital ICP-Brasil, que é uma ferramenta essencial no processo de desburocratização do País. O certificado digital ainda é pouco conhecido por diversos setores, acredito que um forte trabalho de divulgação será muito importante para atingir novos públicos e possibilitar a oferta de serviços digitais seguros que facilitarão a rotina do cidadão.

No que tange as questões técnicas da ICP-Brasil, estou reunindo as equipes para me familiarizar com as rotinas da Autarquia e verificar em quais pontos podemos encontrar melhores soluções ou desenvolver novos potenciais, todas as ações serão tomadas de forma adequada para que sejam mantidas a segurança e a excelência da ICP-Brasil. “Vamos revisar o Planejamento Estratégico proposto, muito do que foi projetado será aproveitado, uma vez que são ações que objetivam a ampliação do uso da certificação digital ICP-Brasil e das novas tecnologias associadas à identificação e assinatura digital. E complementaremos o documento com novas visões e ações que estejam alinhadas aos projetos e ideias do Governo Bolsonaro.

O ITI continuará trabalhando em parceria com as entidades para o fortalecimento da ICP-Brasil e popularização do uso do certificado digital. Espero ampliar as relações com o mercado para promoção de novos projetos que tornem o certificado digital uma ferramenta mais conhecida e acessível a todo cidadão, concluí Buz.

Quantidade de entidades vinculadas a ICP-Brasil

Ranking de emissões 2018

O Ranking de emissões é referente as “ACs de emissão” e não as empresas constituídas como Autoridades Certificadoras.  Essas 5 ACs concentraram 62,5% do total de emissões da ICP-Brasil em 2018 e os outros 37,5% estão distribuídos entre todas as Autoridades Certificadoras, inclusive as outras ACs subordinadas a Certisign, Soluti, Valid, Serasa e Safeweb.

Conversamos com as principais autoridades certificadoras brasileiras e associações que representam as Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro para colher suas expectativas em relação a Certificação Digital para 2019.

Segundo Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian, “Nossa expectativa na Serasa Experian é que o mercado de Certificação Digital siga crescendo. O Brasil vive um novo momento, o mundo passa por transformações importantes, vivemos a era da acessibilidade. Entendemos que o que já descrevemos como a Segunda Onda da Certificação Digital está se consolidando. Ou seja, em 2019 as empresas seguirão adotando a assinatura digital, eliminando papel, digitalizando suas operações, assim como se ampliará o uso da infraestrutura em outros segmentos da economia. Haverá o crescente uso a partir das obrigações determinadas pelo governo, mas temos convicção de que a Segunda Onda se encarregará de dar novos usos à Certificação Digital. A renovação no ITI pode ajudar muito neste sentido e estaremos sempre dispostos para colaborar com as políticas de valorização do nosso segmento”.

Para Vinícius Sousa CEO da Soluti, o mercado de certificação digital cresce “naturalmente” na faixa dos dois dígitos, embalado pela contínua introdução de novidades que exigem certificados digitais pela parte do governo, desde a nota fiscal eletrônica, uma década atrás, até o eSocial hoje em dia.

De acordo com dados da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD R$ 6,6 trilhões por ano são transacionados por ano usando certificados digitais no Brasil.

A Soluti acredita em um 2019 ainda mais promissor, especialmente por conta do e-social, que permite às empresas prestarem contas ao governo uma única vez.  Acabamos de ser credenciada pelo ITI como Prestador de Serviço de Confiança (PSC) para comercializar o Certificado Digital em nuvemA tecnologia simplificará ainda mais a vida do usuário, dando a ele liberdade e ferramenta, a fim de melhorar processos, agilizar contratações, e acelerar a economia do país.” afirma Vinícius Sousa.

Segundo Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign o grande desafio de 2019, para todos os players do segmento, será contribuir para manter, ou ampliar, o crescimento do mercado de Certificação Digital – em 2018. E, para isso, é fundamental que seja ampliado o número de aplicações.“A Certisign já está fazendo sua parte trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham conhecimento sobre os benefícios da tecnologia e levando a Certificação para o dia a dia de empresas de todos os segmentos como instrumento de gestão.  É perceptível que existe uma demanda da sociedade por mais serviços digitais e, neste contexto, é a Certificação que garante transações rápidas e seguras, tanto para quem desfruta de um serviço, como para quem oferece. O que falta são as empresas, públicas e privadas, ampliarem seus conhecimentos sobre os benefícios da tecnologia para a adotarem. Uma vez que se conheça as vantagens – redução de custos, melhoria da eficiência operacional, entre outras -, a adoção é consequência certa.”

Para Leonardo Gonçalves, a grande inovação deste ano já está no mercado: é o Certificado Digital na nuvem, remoteID Certisign, o primeiro emitido por uma Autoridade Certificadora privada. Ele atende o público que precisa de mobilidade e praticidade. “Acompanhamos as mudanças que ocorrem na sociedade para adequar nossos produtos e, cada vez mais, melhorar a experiência de nossos clientes. Nossa meta contínua, como pioneiros e líderes do segmento, é levar a tecnologia para o dia a dia das pessoas, proporcionando inúmeros benefícios, como a otimização do tempo, para que elas possam se dedicar ao que realmente importa: suas vidas, sua família ou seu negócio. O Certificado Digital é facilitador capaz de transformar vidas, e o mundo, por meio de seus benefícios”, complementa Leonardo Gonçalves.

Para 2019, a Safeweb aposta na continuidade do crescimento do mercado da Certificação Digital no Brasil. O Presidente da empresa, Luiz Carlos Zancanella, afirma que o mercado está em expansão e que neste novo ano deverá chamar a atenção de segmentos diversificados. “O Certificado Digital passará a integrar a rotina de áreas que hoje não utilizam efetivamente essa ferramenta, é o caso

do agronegócio, por exemplo”, explica Zancanella.

Zancanella destaca ainda a criação do Certificado Digital na Nuvem. Segundo ele, a nova maneira de armazenamento e utilização da ferramenta também deverá impulsionar o mercado na linha da conquista de novos públicos de interesse. “A Certificação Digital na Nuvem garante ao usuário facilidades de acesso à sua identidade no meio digital, e a gente nota que isso faz com que as pessoas se interessem pelo produto de uma outra forma”, enfatiza Zancanella.

Egon Schaden Júnior, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, acredita que o novo governo representa um momento de renovação para a certificação digital. “Nossa expectativa para 2019 é que haja ainda mais diálogo com nosso setor, pois sabemos que podemos colaborar muito com o Brasil nessa nova fase, sobretudo no emprego da Certificação Digital para combater a corrupção e na prevenção ao crime organizado.  Segundo Egon o Certificado Digital padrão ICP-Brasil tem baixíssimo índice de fraude e permite a rastreabilidade de operações. “Entendemos que as manifestações dos novos ministros e gestores, de tornar a economia mais digital, ágil e simplificada vai ao encontro de todas as expectativas do nosso setor no sentido de desburocratizar e tornar os processos menos complicados”, finaliza Egon.

Para Edmar Araujo Presidente-executivo AARB – Associação das Autoridades de Registro Brasileiras. “A expectativa para 2019 é a melhor possível. Os recentes números da ICP-Brasil e os índices de crescimento do mercado são elementos que animam as entidades e impõem a criação de novas estratégias não apenas na venda de certificados, mas também no compliance e na boa comunicação. Sob a perspectiva do novo governo, a Lei Geral de Proteção de Dados deve produzir fortes reflexos nos debates e resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Além disso, o desejo da Casa Civil da Presidência da República de prosseguir na desburocratização do serviço público por meio da virtualização pode dar novo rumo à identificação digital no País”

Fonte: CryptoID

AARB passa a ofertar serviço de consultas processuais junto ao ITI em Brasília

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Representante nacional das autoridades de registro da certificação digital já disponibiliza a consulta aos seus associados e empresas interessadas

As autoridades de registro contam com novo serviço oferecido pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). Trata-se da consulta processual junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que tem por finalidade consultar e realizar diligências sobre os processos de credenciamento das autoridades de registro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A maioria das empresas que tramitam processos de credenciamento junto ao ITI se localiza em estados distantes da capital federal, o que torna difícil as consultas presenciais para pedir vistas, acompanhar ou mesmo ser atendido em audiências. Um dos intuitos da mudança da AARB de São Paulo para Brasília foi justamente facilitar o diálogo dos representados da Associação com os órgãos reguladores, entidades governamentais e o Congresso Nacional, onde as decisões que envolvem o mercado de certificação digital são tomadas.

“O foco do atendimento é o conjunto de autoridades de registro associadas, que terão uma franquia gratuita para consumir este serviço. Também atenderemos as demais ARs e entidades interessadas. Estamos em Brasília, a poucos metros do ITI. Essa proximidade física com a autarquia converte-se em vantagem às ARs a partir do momento em que trabalhamos para garantir uma informação mais ágil, precisa e de qualidade aos interessados”, explica o presidente-executivo da AARB Edmar Araújo.

Para ter acesso ao serviço envie um e-mail com o assunto “Serviço de Consultas” para aarb@aarb.org.br ou ligue (61) 3255-1319.

Mais de 200 atos da ICP-Brasil foram assinados pelo diretor-presidente do ITI

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, iniciou na manhã da última quarta-feira (30), a rotina de assinatura de despachos de credenciamento de novas entidades à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Somente na manhã da quarta-feira, foram assinados 213 processos autorizando o funcionamento de novos postos de emissão de certificado, aprovando alterações de endereços e outras ações necessárias para o pleno funcionamento da ICP-Brasil.

Dos 213 documentos assinados, 48 tratam de Autoridades de Registro – ARs, 1 de Instalações Técnicas – ITs, 163 de Instalações Técnicas Secundárias – ITSs e 1 de Posto Provisório – PP. A agilidade no processo de credenciamento e manutenção dos entes da ICP-Brasil será priorizada por Buz, que considera importante a ampliação da rede de emissão de certificados digitais para que todo território nacional seja atendido e o cidadão tenha opção na hora de procurar um local para emitir seu certificado.

Logo após assinados, os despachos são disponibilizados automaticamente no site do ITI. O processo é célere, pois todos os documentos são assinados digitalmente e têm validade garantida pela assinatura com certificado digital ICP-Brasil.

Para verificar os despachos publicados basta acessar a página “Credenciamento” no portal do ITI.

Fonte: ITI