PJ-e será implantado no segundo maior tribunal do país

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, por meio de termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 12, formalizou a adesão ao uso do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e na entidade. Atualmente, o TJRJ possui o seu próprio sistema de tramitação de processos, que será parcialmente integrado ao PJ-e. A ação visa unificar a tramitação processual no Poder Judiciário.

A adoção do PJ-e pelo TJRJ, que é o segundo maior tribunal de justiça do país de acordo com o anuário estatístico “Justiça em Números 2018”, garantirá maior transparência e agilidade à tramitação de mais de dois milhões de novos processos que o órgão recebe anualmente. A plataforma vai permitir o processamento e compartilhamentode informações e a prática de atos processuais do TJRJ conjuntamente com o CNJ e os demais tribunais do país.

O PJ-e é um sistema de menor custo que possibilita tramitação de atos processuais por meio eletrônico. Os usuários do sistema, como juízes, desembargadores e advogados, devem utilizar certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura de documentos dentro da plataforma, medida que garante segurança e validade jurídica. A ferramenta, desenvolvida pelo CNJ, é um programa de âmbito nacional que atenderequisitos definidos pela Justiça Federal.

O termo de compromisso, assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernando de Souza, prevê que o TJRJ terá até quatro anos para implantação do PJ-e.

Fonte: ITI

Encontro sobre tecnologia tem sugestões de parlamento aberto e de boas práticas

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O 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), ocorrido entre 19 e 23 de novembro no Senado, teve como tema Parlamentos do Futuro e foi marcado por discussões para tornar o trabalho das Casas legislativas mais eficiente, moderno e transparente.

Alaôr Messias Marques, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), falou do Parlamento Aberto — iniciativa internacional, cujos desdobramentos no Brasil tem à frente o Senado, a Câmara dos Deputados e a ALMG. Ele falou sobre as premissas do conceito de parlamento aberto: transparência, prestação de contas, participação cidadã, ética e probidade, e citou o site Parlamento Aberto que traz cartilhas de orientação e organização de boas práticas.

Para o especialista, não é mais possível pensar em representatividade somente em termos de organizações formais do poder público, porque elas estão desacreditadas.

— Não se trata apenas de uma crise de representação e sim uma mudança de representação — disse, explicando que existe um ônus em haver uma sociedade mais participativa e menos dependente do poder formal para se fazer ouvir, que é a necessidade de um parlamento aberto, alerta com a cobrança social. Ele ainda complementou que uma Casa legislativa, hoje, precisa dar muito mais retorno para o cidadão.

Casas legislativas dividem experiências de sucesso

Uma boa prática apresentada no evento foi das câmaras de Itapoá (SC) e Formosa (GO). Elas adotaram o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Segundo Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, a eliminação de papel tem inúmeras vantagens. O processo foi implantado há pouco tempo e tem apresentado resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade.

A articulação e a compilação de textos também foram assuntos que mereceram destaque no encontro. Marcos Camargosecretário administrativo em Ibiúna (SP), compartilhou o sucesso da câmara municipal com o processo de articulação que consiste em copiar e colar os textos modificados. Atualmente, a Casa tem em sua base mais de 600 normas jurídicas articuladas.

A primeira Câmara do interior a fazer audiências públicas à distância, Pontalina (GO), mostrou sua experiência de sucesso com a apresentação de Matheus Almeida Silva. Ele relatou que durante a primeira audiência com o uso da ferramenta digital e-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados, mas disponível no site do Interlegis, houve mais de 140 acessos e as sugestões apresentadas fizeram com que o prefeito recolhesse a LDO para rediscutir.

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de cem pessoas de pelo menos 15 estados e o Distrito Federal, das áreas de TI, de comunicação, legislativa, administrativa e jurídica, além de vereadores e presidentes de Câmaras.

Agência Senado 

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância do sistema e Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas
Empresas e representantes do governo debateram com deputados a implantação do E-Social para todos os trabalhadores formais

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria a fiscalizar apenas um cadastro.

Em 2015, o sistema entrou no ar para que os empregadores domésticos pudessem registrar seus empregados pelas novas regras aprovadas pelo Congresso. Mas a ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no E-Social.

Este ano foram incluídas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Ainda vão entrar pequenos empresários, setor público, organizações internacionais e, por esse cronograma, a implantação estaria finalizada em 2021.

Mas as empresas afirmam que o governo atrasou plataformas de testes e que estão tendo dificuldades de adaptação. Elas contaram, por exemplo, que o setor de segurança e saúde do trabalhador em algumas grandes empresas ainda é documentado em papel. Também não haveria no sistema a possibilidade de fazer registros parciais para serem completados mais tarde.

Rafael Ernesto, da Confederação Nacional da Indústria, disse que as empresas esperam que o governo também seja ágil com o uso das informações que receber:

“A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa. Que a gente possa, dentro dos processos administrativos de contestação, ter um processo ágil”, disse.

Benefícios
Silvia Moreno, do INSS, destacou que a reunião dos dados no E-Social vai facilitar a concessão de benefícios. Segundo ela, desde que as informações do E-Social sejam repassadas de forma correta pelo empregador e o sindicato, esse material será agrupado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

“Isso é um grande ganho. Ou seja, futuramente, talvez até num futuro próximo, muitos benefícios serão concedidos automaticamente por conta do E-Social”, afirmou.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, cobrou do governo mais sensibilidade para essas dificuldades das empresas.

Simplificação
Altemir Melo, da Receita Federal, disse que a ideia é simplificar ainda mais no futuro, criando um portal único para os tributos.

“Passamos a ter na base de dados da administração tributária, de forma digitalizada no padrão Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados relativos a tributos relacionados ao consumo, ao lucro das corporações, à movimentação financeira, à contabilidade e, agora, das relações de trabalho. Ou seja, nós fechamos a forma de captar os dados e nós vamos integrar todos estes módulos em uma ferramenta muito semelhante ao E-Social; é o que se tem hoje em mente. E aí nós teremos uma grande simplificação deste processo todo de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes perante o Fisco”, explicou.

A grande preocupação agora é com as pequenas empresas. Alguns palestrantes afirmaram que muitas não sabem nem o que é o E-Social e estão sendo alertadas por associações de contadores. Os microempreendedores individuais devem começar a entrar no sistema em janeiro.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Mourão diz que governo vai dar garantias para obras de infraestrutura

Vice-presidente eleito sugere dólar médio para que empresas não tenham riscos com a flutuação cambial e recebam compensação caso a moeda dispare

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(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Simone Kafruni

Grandes obras de infraestrutura terão seguro contra a flutuação cambial, disse, nesta quinta-feira (29/11), o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão. Presente no evento Diálogos Infra, a estratégia do novo governo para infraestrutura, realizado na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mourão destacou que uma das prioridades será simplificar a regulação e dar garantias ao setor privado para atrair investimentos.

“O dólar flutua demais, então, uma ideia é estabelecer um dólar médio, digamos R$ 3,50, e, quando atingir R$ 3,70, o governo compensa a empresa. Isso seria usado para construção, de uma forma que o parceiro privado tenha alguma garantia já que vai entrar no capital de risco”, afirmou. O mecanismo seria aplicado em obras de grande porte contratadas também com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

“Vamos buscar garantias, um exemplo é esse, do dólar médio, não significa que ele será usado. É a minha visão. Vamos ver o que o ministro (da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas) vai fazer”, explicou. Mourão afirmou que o futuro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será definido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e quem vai definir os projetos prioritários será o ministro de Infraestrutura.

Mourão também reiterou que a Petrobras não será privatizada. “Isso já foi dito várias vezes”, afirmou. Para o vice-presidente eleito, os órgãos de controle têm que se adiantar aos problemas das obras de infraestrutura. “Em vez de deixar a licitação partir com erros, é preciso intervir antes que ocorram. No Exército, passamos a fazer isso. As setoriais ficam analisando a documentação e, no momento em que percebem algo errado, ligam para o ordenador de despesa e mandam parar o processo”, exemplificou.

No diálogo com as entidades de engenharia que organizaram o evento na ANTT, Mourão afirmou que é preciso simplificar a legislação para que todos a entendam. “Hoje as empresas têm um número enorme de profissionais e advogados para poder entender a legislação”, disse.

Primeiros passos
Mourão elencou como serão os primeiros passos do novo governo. “O Estado enfrenta uma grave crise fiscal e precisa se reinventar. Buscar uma forma para investir e dar à sociedade o que ela precisa. O Estado está sendo pressionado para resolver isso”, ressaltou.

Os fundamentos econômicos que vão nortear o próximo governo, conforme Mourão, serão: disciplina fiscal; reforma tributária; liberalização financeira e abertura comercial, de forma lenta gradual e segura; investimentos estrangeiros desde que sejam capital de risco; privatização; e desregulamentação do país. “Temos que soltar o animal”, brincou.

O vice-presidente afirmou que é preciso acelerar a velocidade no registro de propriedade intelectual no país e criar um centro de governo para que todos os projetos sejam monitorados, com índices e metas a serem cumpridos. “É preciso virtualizar e digitalizar o governo, que ainda trabalha com processos físicos. Não há certificação digital. Ainda tramita papel na Esplanada. Temos que mudar isso com urgência”, disse.

Segurança jurídica, transparência e publicidade em todos os atos do governo também serão diretrizes, assegurou Mourão. “O governo eleito tem plena consciência da situação em que se encontra a infraestrutura do país. Ela parou. As grandes obras ainda são da era militar e, de lá para cá, pouca coisa foi feita”, afirmou. “As obras de arte começam a apresentar problemas, por falta de manutenção ou porque são superadas pelo tempo. Somos reféns do transporte rodoviário. Temos de nos voltar para outros modais”, acrescentou.

Mourão ainda reiterou o compromisso de Jair Bolsonaro com “democracia, liberdade e justiça para todos”. “Fora disso não há futuro, não há Brasil. Temos uma visão comum de que o país precisa se libertar das amarras para que, daqui a quatro anos, possamos ter boas escolas, bons hospitais, condições de circular sem medo e com emprego e renda para vivermos com dignidade”, completou.

Fonte: Correio Braziliense

Junta Digital do Rio Grande do Sul fecha parceria e oferece certificação on line em todo o estado

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Convênio assinado por Sartori permite que 100% dos registros de regulamentação de empresas sejam feitos online – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

A partir de 1º de dezembro, o acesso à certificação digital pela Junta Digital estará disponível em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Dessa forma, 100% dos registros de regulamentação de empresas passam a ser feitos de forma digital. A implantação do sistema on line, que automatiza os serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis RS) foi divulgada, nesta quarta-feira (28), no Palácio Piratini, com a assinatura de termo de cooperação com o Banrisul que garante a emissão e o fornecimento de certificados digitais. Até o momento, os procedimentos por meio digital estavam disponíveis apenas para Porto Alegre.

A medida deve trazer maior agilidade, facilidade e segurança aos processos de registro mercantil, diminuindo custos e espaço para armazenamento de dados. A Junta Digital junto à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) faz parte do projeto Junta Sem Papel. São 28 milhões de documentos digitalizados, sendo que 18 milhões foram em parceria com o Sebrae e 10 milhões digitalizados internamente. Os documentos antigos, que são considerados mais custosos no manuseio para o processo digital, somam dois milhões, que devem ser digitalizados nos próximos meses.

“A Junta Digital já opera 100% no meio digital em Porto Alegre desde 1º de julho. E, agora, o processo vai estar em todos os outros municípios. O Rio Grande fez seu dever de casa e está cumprindo seu papel de mudar a cultura administrativa do Estado com soluções de problemas estruturais encaminhados”, afirmou o governador José Ivo Sartori.

“Estávamos no 26º lugar no ranking da Receita Federal, hoje, somos o primeiro colocado pela estruturação, organização e técnica implantadas. Hoje, do seu escritório, você digitaliza e encaminha seu documento pelo computador, que continuamos o processo todo pela internet”, ressaltou o presidente da Jucis RS, Itacir Amauri Flores.

Para a secretária do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Susana Kakuta, otimizar recursos com transparência é fundamental. “Nesse momento de crise, a Junta é estratégica, pois representa o primeiro passo de cidadania empresarial e esse ato é a nossa virada de chave”, disse.

Parceria com Banrisul

O termo assinado garante três anos de certificação grátis a todos os empreendedores que já têm conta-corrente no Banrisul e aos novos correntistas. Dessa maneira, como explicou o presidente do banco, Luiz Gonzaga Veras Mota, não há gastos na certificação digital. “Para um MEI, que muitas vezes fatura de R$ 3.000 a R$ 10.000 por ano, é importante a parceria que o isenta de tarifa por três anos”, observou.

Conforme a Junta, a meta é que a Certificação Digital esteja disponibilizada em todos os municípios que tenham uma agência do Banrisul, tanto para correntistas com Cadastro de Pessoa Física quanto para Jurídica. Atualmente, são 487 agências em operação no estado.

Prestigiaram o ato o vice-governador José Paulo Cairoli; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa; o ex-presidente da Junta, Paulo Roberto Kopschina (atual diretor-geral do Detran RS); o consultor do projeto Rede Simples Digital, Alex Francisco de Oliveira Barbosa; e representantes dos órgãos envolvidos no projeto e do meio empresarial.

Texto: Letícia Bonato/Secom
Edição: Secom

Tecnologia da Informação deve ser a área de maior sucesso em 2019

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O ramo foi destaque na última década, entre 2007 e 2017, se manteve em evidência em 2018 – com muita oferta e pouca vaga preenchida – e continua sendo promessa para o próximo ano 

A virada para um novo ano pode também significar começo ou recomeço na caminhada profissional. Àqueles que dão os primeiros passos no mercado de trabalho ou estão buscando uma nova profissão, especialistas aconselham as funções de desenvolvedor mobile, área de tecnologia da informação, coaching, analista de compliance e analista de SEO como as mais promissoras carreiras para 2019.

No ano passado, conforme a diretora da Studart RH, Gisele Studart, houve alta demanda e pouca oferta de profissionais qualificados para preencher essas vagas. Diante da necessidade, a solução para muitas empresas foi absorver os graduados em TI e investir em uma formação continuada, fornecendo os conhecimentos necessários para o cargo após a contratação.

E essa realidade não é só cearense. Considerando somente o volume absorvido pelos postos de trabalho, conforme Luana Marley, supervisora de assessoria de carreira da Catho, os setores comerciais e administrativos permaneceram em evidência, em 2017. “Porém, as áreas de tecnologia, principalmente da informação, vêm ganhando destaque quando falamos em demanda por parte das empresas. Sobra posto de trabalho e a tendência é que esses setores continuem precisando de muitos profissionais nos próximos anos”, conta.

Levantamentos

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) confirma a aposta. Nos últimos dez anos, de 2007 a 2017, a área de informação, com o representante Analista de Informação, destacou-se no ranking das cinco carreiras com maior avanço na ocupação formal nesse período. Segundo o chefe da divisão econômica da CNC, Fábio Bentes, cada vez torna-se mais necessário o investimento em armazenamento e compartilhamento de informação para o crescimento de toda e qualquer empresa.

Mais do que espaço físico, é preciso crescer no quesito gestão e informação. Por isso, essa área é tendência agora e segue forte como aposta para os próximos anos, ele diz.

Na área de estágio, o cenário é parecido. De acordo com dados da Companhia de Estágios, comparando a média de vagas de 2018 com os dois últimos anos, o setor de tecnologia da informação teve crescimento de 77% no número de vagas abertas. Em paralelo, a área de comunicação mostrou-se promissora para o cenário atual do mercado. Conforme os índices, o número de vagas dobrou nas subáreas da modalidade, como marketing e jornalismo. Em destaque ainda está a administração, com alta de 93% em estágios.

Promissoras

A análise da última década da CNC aponta que trabalhadores com grau de instrução elevado respondem, agora, por uma parcela cada vez maior de força de trabalho ocupada, de 7,4 milhões (19,7%), em 2007, para 12 milhões (26%), em 2017. Diante disso, quem quiser enveredar em uma nova área ou estiver indeciso qual profissão seguir, a Catho indica quatro áreas.

A bola da vez e também para os próximos anos é de desenvolvedor mobile, o qual tem como objetivo principal a programação e o desenvolvimento de aplicativos e plataformas para celulares: jogos, aplicativos e sites. Para essa área, é indicada formação em Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação.

Outra indicação é a de analista de compliance. Trata-se de um fiscal que ficará encarregado de validar as operações da empresa para que elas sejam realizadas de acordo com as leis e regulamentos internos e externos. Para esse cargo, é recomendado graduação em Economia, Direito ou Administração de Empresas.

Para as pessoas da área de Marketing ou Publicidade e Propaganda, a dica é enveredar para analista de SEO. O profissional dessa área é responsável pelo desenvolvimento e pela execução de estratégias para os sites terem relevância em buscadores online.

Também é tendência o coaching. Ele atua em diferentes contextos para auxiliar pessoas a atingirem seus objetivos, seja uma meta profissional, pessoal, social, familiar ou financeira. Para esse profissional, não existe uma formação específica, geralmente as áreas de Psicologia, Comunicação e Filosofia são as indicadas para realizar uma formação específica em coaching.

Destaque

No cenário nacional, conforme a CNC, em primeiro lugar entre as vinte profissões com maior avanço na ocupação formal está a de cuidador de idosos, com 547% de alta entre 2007 e 2017. Segundo Fábio Bentes, a população brasileira está envelhecendo e investindo mais em saúde.

No Ceará, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), essa profissão não teve aumento expressivo para ficar entre as dez de saldo entre admissões e demissões, segundo o analista de mercado de trabalho do Sine/IDT, Mardônio Costa, Porém, na prática, a demanda constante por turmas no Senac aponta que essa também é uma profissão em crescimento no Estado.

De acordo com Inaldo Araújo, consultor do Senac Ceará na área de saúde, o público mais frequente é de pessoas entre 25 a 30 anos que desejam mudar de carreira. “A procura maior é no horário da noite, em que sempre contamos com turmas lotadas”, destaca.

Cada horário tem 20 vagas, com ofertas pela manhã, tarde e noite. Lembrando que o curso foi criado em 2006, inicialmente para atender a uma demanda em parceria com o Rotary Club, sendo incorporado pelo Senac desde então em todas as unidades, na capital e no interior do Estado. Além de autônomos, empresas e instituições contratam o curso para realizar turmas exclusivas para seus funcionários e colaboradores, dentro das suas instalações.

Com alta procura há ainda a carreira de professor de nível superior na Educação Infantil, com crescimento de 398%. Em seguida, fechando a lista das cinco com maiores demandas, está a de preparador físico (327%), operador de colhetadeira (253%) e analista de informações (224%), finalizando o ranking.

Porém, seja qual for a carreira escolhida, nessa ou na próxima virada de ano, o segredo sempre para o sucesso é qualificação na profissão.

Fonte: Diário do Nordeste

Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12

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Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019.

A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018. Veja as principais orientações:

1) A implantação contemplará:

  • Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5
  • Integração com o ambiente de produção do CAEPF
  • Disponibilização do eventos totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013
  • Convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5

2) O ambiente de Produção Restrita ficará indisponível no período das 08h00 às 18h00 do dia 17/12/2018.

3) Não haverá limpeza da base de dados da Produção Restrita nesta publicação.

4) É importante que as empresas realizem testes de suas aplicações e do próprio eSocial em relação a convivência de versões. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção se dará no período de 21/01/2019 a 21/04/2019.

Fonte: Portal eSocial

A ressurreição da criptografia amadora

Há muito tempo o problema da confiabilidade da criptografia tinha sido resolvido. Como as aplicações tinham uma arquitetura razoavelmente padronizada (navegador acessa servidor web) bastava adquirir um certificado e  usar uma conexão TLS/SSL para garantir a segurança da comunicação.

Por Sérgio Leal – Artigo nº 50!

A ideia de criar um túnel entre o usuário e o serviço através de um ambiente hostil tornou-se uma commodity capaz de atender a quase todas as aplicações.

A partir daí as aplicações mudaram, passaram a operar orientadas a eventos, com micro serviços, multi região e o modelo anterior deixou de ser suficiente. Isso nos jogou de volta ao modelo dos anos 80 e 90 onde cada empresa criava seus algoritmos e protocolos criptográficos. Muitos achavam que a ideia de ‘segurança por obscuridade’ seria um diferencial.

Nesse modelo, acreditava-se que ao esconder o funcionamento do algoritmos criávamos uma barreira adicional de segurança. Hoje sabemos que esse tipo de contra medida não é efetiva e na verdade acaba contribuindo para fragilizar os sistemas, dado seu estreito escopo de testes.

Baseado na frase clássica de Bruce Schneier “Qualquer um pode projetar uma cifra que ele mesmo não pode quebrar.”, devemos compreender que os melhores recursos criptográficos são sempre aqueles expostos por mais tempo a mais pessoas e incansavelmente testados.

Para atender às necessidades das aplicações com arquiteturas mais avançadas em lugar de soluções de mercado passamos a nos deparar com modelos criptográficos caseiros. Por exemplo, uma aplicação de Chat poderia usar o Signal Protocol em lugar de criar seu próprio protocolo.

Podemos imaginar que essas decisões de fazer criptografia caseira não passarão impunes pelos próximos meses, pois abrimos uma porta de insegurança nas aplicações e colocamos pessoas, e empresas em risco. Ainda mais quando olhamos cenário atual com a solidificação de leis que responsabilizam as pessoas e organizações por vazamento de dados. É hora de tomar cuidado dobrado!

Não faça da criptografia uma arma, a vítima pode ser você”

*Sérgio Leal 

Ativista de longa data no meio da criptografia e certificação digital.

Trabalha com criptografia e certificação Digital desde o início da década de 90, tendo ocupado posições de destaque em empresas lideres em seu segmento como Modulo e CertiSign.

Criador do ‘Blue Crystal’: Solução software livre completa de assinatura digital compatível com ICP-Brasil

Criador da ‘ittru’: Primeira solução de certificação digital mobile no mundo.

Bacharel em Ciências da Computação pela UERJ desde 1997.

Certificações:
– Project Management Professional (desde 2007)
– TOGAF 9.1 Certified
– Oracle Certified Expert, Java EE 6 (Web Services Developer, Enterprise JavaBeans Developer)

Sérgio Leal  é colunista e membro do conselho editorial do CRYPTO ID.

Fonte: CryptoID

Brasil participa da certificação da primeira empresa privada de Serviços de Assinatura Eletrônica em Honduras

A Assinatura Eletrônica é uma estratégia do governo de Honduras, focada em fornecer confiança tanto nas transações dos cidadãos quanto nas empresas em um ambiente comercial e financeiro

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Ministro e Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Propriedade de Honduras, Ebal Díaz, e diretor presidente do ITI, Gastão Ramos. 

A Direção-Geral de Propriedade Intelectual vinculada ao Instituto de Propriedade Industrial (IP) certificou ontem a Tecnisign como a primeira empresa privada autorizada a fornecer serviços de assinatura eletrônica em Honduras.

O evento foi promovido pela Direção-Geral de Propriedade Intelectual, ligada ao Instituto de Propriedade de Honduras, autoridade responsável por credenciar as empresas que emitirão certificados digitais no país, papel semelhante ao exercido pelo ITI no Brasil.

O ITI foi convidado a participar do importante momento para o governo de Honduras como parceiro no desenvolvimento de tecnologias e exemplo na América Latina de sucesso na implantação do uso da certificação digital, por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O evento também contou com a presença Tecnising, Jonathan Schacher, eo Governo, o presidente do conselho do Instituto de Propriedade, Ebal Diaz, que descreveu o evento como ministro histórico, porque pela primeira vez que uma empresa privada é certificado para atestar uso de uma assinatura eletrônica.

“Este é um salto para a modernidade. É um passo em direção ao uso de ferramentas eletrônicas sob esquemas legais de segurança, com todos os protocolos que são usados ​​internacionalmente e isso nos ajudará a simplificar administrativamente “, disse ele.

O diretor-presidente do ITI parabenizou o governo de Honduras pelo processo de modernização e colocou o Instituto brasileiro à disposição para futuras parcerias e compartilhamento de experiências.

“O credenciamento do primeiro Prestador de Serviço de Certificação Digital privado é um importante marco para o Governo de Honduras. Garante o desenvolvimento de estratégias para implementação do Governo Digital no país. Assim como o Brasil, Honduras optou por uma raiz única, com uma autoridade certificadora raiz nos moldes da ICP-Brasil, além de unir as esferas pública e privada no desenvolvimento da certificação digital, um modelo de negócio que permite que o certificado digital seja utilizado não apenas pela administração pública, mas por toda sociedade”, declara Gastão Ramos.

Após a cerimônia de lançamento do primeiro prestador de serviço de certificação digital de Honduras, ente com perfil próximo ao das Autoridades Certificadoras – ACs no Brasil, Gastão Ramos ministrou apresentação sobre Certificação Digital e a ICP-Brasil aos representantes de diversos órgãos da administração pública de Honduras, que fazem parte do projeto de governo digital no país.

Parceria entre os governos do Brasil e Honduras
A parceria entre os governos do Brasil e Honduras foi oficializada por meio de Memorando de Entendimento assinado pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos e pelo diretor-geral de Propriedade Intelectual de Honduras Camilo Pérez, no dia 29 de novembro, em Honduras.

O documento estabelece que as instituições somarão esforços para estabelecer um acordo de cooperação técnica para colaboração e assistência em temas voltados para desenvolvimento de Infraestrutura, disponibilização e comercialização da certificação digital.

Assinatura Eletrônica é transcendental para a vida tecnológico de Honduras
A entrega do Certificado de Acreditação para a primeira Prestadora Serviços de certificação privados, a vida dos cidadãos se tornará, tornando suas, transações mais transparentes eficientes, ágeis e competitivas e moderno

Também ajuda a reduzir custos e tempo, uma vez que elimina o uso de papel, o que beneficia o meio ambiente e simplifica os procedimentos, garantindo a confidencialidade das informações e cumprindo com altos padrões de segurança, pois é preparado sob mecanismos matemáticos criptografados.

O artigo 24 da Lei de Assinatura Eletrônica (aprovada pelo Congresso Nacional pelo Decreto nº 149-2013 de 11 de dezembro de 2013) estabelece que é a Diretoria Geral de Propriedade Intelectual vinculada ao Instituto de Propriedade, autoridade responsável pelo credenciamento e registrar os Prestadores de Serviços de Certificação de Assinatura Eletrônica.

“Nós da Tecnisign estamos cientes da responsabilidade de sermos a primeira empresa certificada a prestar serviços de certificação, já que estamos em um mundo cada vez mais conectado, onde a adoção de um estilo de vida digital é uma realidade. É por isso que orgulhosamente nos unimos à modernização do nosso país “, disse Jonathan Schacher, representante do Vision Group, ao qual a Tecnising pertence.

Schacher anunciou que, no dia 17 de janeiro, o primeiro escritório de serviço público da Tecnising abrirá as portas e em breve chegará a 30 para atender às importantes demandas do mercado hondurenho. Por sua parte, o ministro Diaz reconheceu que, como em todos os processos, há muitas dúvidas, dúvidas e dúvidas sobre coisas novas.

Mas o governo já deu o exemplo ao Banco Central de Honduras, que foi o primeiro a usar uma assinatura eletrônica e depois o Sistema Administrativo de Receitas (SAR), a Injupemp, a Comissão Nacional de Bancos e Seguros, são algumas instituições; e do Instituto Hondurenho de Segurança Social (IHSS), e esta é a primeira empresa privada que decide investir e promover a utilização de assinaturas electrónicas, por isso, felicitar Tecnising e da iniciativa privada que levou Jonathan Schacher, e esperamos que ter todo o sucesso do mundo para o bem dos hondurenhos “, reiterou Díaz.

A certificação Tecnizing traduz-se em deixar o papel de lado, simplificando os processos administrativos. Agora tudo se torna eletrônico e o funcionário público e privado pode assinar a partir de casa, o que reduzirá o tempo, tornará os procedimentos mais rápidos, reduzirá o tempo de uma janela para outra.

“Você tem que fazer muito trabalho, mas é um grande passo. Em nome do Governo da República e do Presidente da República, parabenizamos a Tecnising por este grande passo ”, concluiu o Ministro Ebal Díaz.

Com Informações de El País e ITI / Fotos: La Tribuna de Honduras

 Fonte: CryptoID

Empresário, prepare-se: o eSocial veio para ficar

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Em janeiro de 2019, o 3° grupo composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a exigência do envio das informações cadastrais. A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante utilização do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019, conforme IN RFB n° 1.828/2018.

O eSocial é um novo sistema de registro elaborado pelo Governo Federal para a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada, o eSocial vai unificar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal.

O diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal, explica que, na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. “Nesse ponto é necessário todo o cuidado dos empresários, pois a grande mudança do eSocial não está relacionada somente com a forma de envio da informação, mas com a atenção necessária que a legislação exige, principalmente no que tange aos prazos. Além disso, o eSocial não trouxe novas obrigações, todos esses dados já são registrados atualmente por meio de diversas obrigações acessórias como RAIS, CAGED, entre outras. No entanto, a cultura de envio de informação precisará ser adequada, pois o eSocial será uma espécie de auditor eletrônico do cumprimento da legislação trabalhista, com atenção em especial a obediência dos prazos e validação de dados”.

Desta forma, haverá necessidade de os empregadores readequarem seus sistemas de folha de pagamento com o fim de tornarem-se aptos à transmissão do eSocial. Caso contrário, em algumas situações, o sistema do eSocial acusará divergência e a informação não poderá, assim, ser enviada de forma válida. Por isso, para as empresas que vão iniciar no eSocial em janeiro, é aconselhável que procurem orientação e façam as adequações necessárias nos processos de Recursos Humanoe (RH) para evitarem problemas futuros. Vale ressaltar que o certificado digital é um item necessário e obrigatório para a transmissão das informações da empresa ao eSocial.
“Revise os processos do RH como admissão, demissão, férias, programas de saúde, segurança do trabalho, exames admissionais, demissionais e periódicos. Também é importante atentar-se ao prazo de comunicado de férias, ao envio de informações de acidente de trabalho e validar a documentação da empresa, dos empregados e seus dependentes, pois todas as informações serão objetos de análise do sistema. O eSocial chegou não para trazer mais problemas, mas para unificar as informações e proporcionar maior segurança aos trabalhadores”, ressalta o diretor do Sescap-Ldr.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).

Folha de Londrina