Reconhecimento de firmas e outros serviços podem ser realizados com certificado digital
Por Fernando Olivan
Durante muitos anos a imagem dos cartórios era associada a lugares empoeirados, com montanhas de papéis e pastas dispostas em infinitos arquivos, longas filas e esperas em um ambiente onde a trilha sonora era o som frenético de carimbos e máquinas de escrever. Não faz muito tempo que os serviços da maioria dos cartórios do país melhoraram, especialmente com o avanço da tecnologia. Segundo pesquisa da Datafolha realizada em 2009, a pedido da Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, 79% dos usuários perceberam melhoria nos serviços nos últimos anos.
Aos poucos, serviços essenciais estão se modernizando e desburocratizando seus procedimentos para o cidadão. É o caso do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, o primeiro a disponibilizar autenticação online com intervenção notarial como procurações, declarações, autorizações, laudos e exames, atestados, perícias entre outros.
Segundo o tabelião de notas substituto e idealizador do projeto, Ayrton Bernardes Carvalho Filho, outros procedimentos serão disponibilizados pelo portal de assinaturas Cartório Digital, ferramenta utilizada para a assinatura dos documentos. “Em alguns meses, os serviços que poderão ser feitos em nosso site serão os mesmos que realizamos diariamente no endereço físico.”
Mario Munhoz é usuário do serviço
Para o diretor da Associação das Autoridades de Registro do Brasil e da AR BDI Brasil, Mario Augusto Munhoz, a novidade veio acrescentar mais segurança aos documentos eletrônicos que trafegam na internet. “Muitas pessoas que os recebem, mesmo assinados digitalmente, ainda se sentem um pouco inseguras por não estarem familiarizadas com certificados digitais. Por isso procurei esse serviço.” Segundo Munhoz, a economia de tempo e dinheiro é indiscutível. “Eu gastaria um dia inteiro para fazer isso. O tabelionato fica a quase 10 km da minha casa e o Cartório de Registro Civil em outra cidade, a 30 Km de Porto Alegre.”
Documento com autenticação digital
Ainda segundo o diretor, o Cartório Digital pode ser uma impulsionadora para o mercado de varejo da certificação digital. “Nós procuramos no meio físico segurança junto aos tabeliães, através de atos de reconhecimento de firmas. Unindo os Certificados Digitais ICP-Brasil com os atos notariais digitais melhoraremos a sensação de segurança das pessoas dentro da rede. Falta aculturação diante dessas novas aplicações”, completa Munhoz.
Conversamos com o idealizador do Portal Cartório Digital e consultor em certificação digital notarial, Ayrton Bernardes. Ele explicou como funciona a ferramenta e ainda analisou o mercado de certificação digital no Brasil.
AARB – Quais os serviços oferecidos pelo Cartório Digital que podem ser realizados por meio do certificado digital?
Ayrton Bernardes – O Cartório Digital é um software utilizado por todos os funcionários do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre e por internautas que possuem certificados digitais ICP- Brasil. A porta de entrada para essa nova ferramenta, que também pode ser chamada de “Portal de Assinaturas com Intervenção Notarial” é o nosso site, que na internet está localizado nos endereços www.tabelionato.com e www.cartoriodigital.com.
Em poucos meses, os serviços que poderão ser realizados no site serão os mesmos que realizamos diariamente no nosso endereço físico. Decidimos inicialmente colocar no ar um serviço que se assemelha muito com o reconhecimento de firmas tradicional, que muitos de nossos clientes já chamam de “reconhecimento de firmas digital”. Ele é a aposição de fé pública notarial no documento eletrônico assinado digitalmente. Estamos agregando mais uma camada de segurança aos documentos assinados digitalmente.
Estou participando semanalmente de uma agenda de trabalho com cientistas da Autoridade Certificadora Safeweb e com a Sky Informática para finalizar outros serviços, tais como a Escritura Pública Eletrônica e a Procuração Pública Eletrônica.
Agora, veja bem, não podemos confundir com os serviços disponibilizados pelo “Cartório Digital”, a autenticação de documentos eletrônicos que passaram por um processo de digitalização, ou seja, a autenticação das cópias que foram geradas a partir da desmaterialização do papel. Esse já fazíamos e continuaremos a fazer.
Eu particularmente não considero esse tipo de autenticação notarial um serviço de “Cartório Digital”, porque os solicitantes de cópias autenticadas sempre tiveram que comparecer presencialmente, e continuarão comparecendo no tabelionato, para a apresentação dos documentos originais. É importante lembrar que o papel tem que ser confrontado com o documento eletrônico digitalizado antes da autenticação.
No Rio Grande do Sul todos os cartórios já estão disponibilizando este serviço?
No Rio Grande do Sul somos o único, mas o meu desejo é que todos os colegas do nosso Estado e do Brasil disponibilizem logo, em seus tabelionatos, os serviços do “Cartório Digital”.
Aqui no nosso Estado, a Sky Informática, empresa que distribui softwares de gestão cartorária para mais de 500 serviços notariais e registrais está em fase de integração dos seus sistemas com o do Cartório Digital. A ferramenta estará disponível até o final do ano, bastará que os tabeliães visionários desejem utilizar este novo módulo, que com certeza agregará valor e trará novas receitas para os tabelionatos menores.
Alguns colegas de outros estados até me perguntaram se o “Cartório Digital” pode rodar junto com outros softwares, como por exemplo, o da Escriba do Paraná. O “Cartório Digital” roda sozinho, sem interferir na rotina de qualquer programa ou de qualquer tabelionato.
Quanto mais cedo outros tabelionatos entrarem nesse processo, mais cedo o certificado digital ICP-Brasil será popularizado. Sabemos que até agora, a maioria dos certificados digitais são adquiridos por obrigação e não por opção. Acredito que se o cidadão entender que ele não precisará ir mais a um tabelionato para reconhecer firmas, em determinados documentos, e se utilizar o “Cartório Digital”, a procura por certificados digitais ICP-Brasil aumentarão nas autoridades de registros.
Como esta o mercado de certificação digital em sua região?
Não posso lhe afirmar com certeza, mas Porto Alegre deve ter mais de 100 pontos de distribuição de certificados digitais. Os pontos de distribuição são muitos. A população gosta disso pela facilidade na hora da compra e por ter vários locais como opção para buscar os certificados. Contudo, ocorre que muitas ARs, instalações técnicas e pontos de atendimento estão fechando, porque a demanda por certificados ainda não é suficiente para manter os custos operacionais. Os custos aumentaram muito de dois anos para cá. Quem está na linha de frente atendendo o cidadão sabe disso.
Há espaço para o crescimento do mercado?
Espaço para crescimento do número de ARs eu acho um tanto difícil neste momento. Em virtude da crise econômica que o país está enfrentando, com empresas fechando e empresas deixando de abrir, o mercado de venda de certificados digitais vem numa decrescente. A quantidade de pessoas jurídicas está diminuindo ao invés de aumentar.
O que falta para que o certificado digital se torne cada vez mais comum na vida do cidadão?
Falta conscientização, aculturação e saber o que o usuário do certificado digital precisa para melhorar sua rotina. Enquanto as pessoas físicas não se conscientizarem que com o uso do certificado digital se ganha tempo e dinheiro e que a eliminação do papel é uma necessidade para a sustentabilidade ambiental, o certificado digital continuará sendo sinônimo de “carteirinha que meu contador mandou comprar”.
As empresas de tecnologia desenvolvedoras de aplicações precisam conversar mais com a sociedade. Precisam perguntar para o cidadão qual o serviço que ele gostaria de realizar de dentro da sua casa ou do seu escritório. Ele precisa entender também que utilizando softwares adequados, em conjunto com o certificado digital ICP-Brasil, ele evitará muitos deslocamentos desnecessários.
Quando o empresário, por exemplo, souber e entender que ele pode do seu escritório redigir uma procuração, enviar para um site de tabelionato esse documento eletrônico para autenticação, e que depois de assinado por ele e pelo tabelião, este mesmo documento poderá ser enviado por e-mail para um banco, junta comercial ou prefeitura o certificado digital “deslanchará”.
Muitas pessoas não se sentem seguras ao fazer qualquer transação que não seja física (compras online, internet banking etc). Qual a sua opinião diante desse comportamento?
O mundo onde vivemos, sempre foi inseguro. Sempre existiu insegurança, ela existe hoje e existirá amanhã. Quando uma pessoa não se sentia segura para transacionar, por exemplo, na época do Imperador Justiniano, por volta do ano 500 d.C, ela procurava um tabelião para lhe auxiliar na transação. Naquela época o tabelião já era considerado um “terceiro confiável”. Estamos no século XXI, no ano de 2016, e as pessoas continuam procurando um tabelião para se sentirem seguras nas suas transações no mundo físico. A internet é um mundo novo, ainda não muito seguro. O Cartório Digital está aí. É hora de levantar a cabeça, pegar o certificado digital e esperar que outros cartórios digitais surjam para deixar a rede mais segura.
Eu tenho certeza que se mais tabeliães navegassem na rede, certificando e autenticando transações, os internautas se sentiriam mais seguros.