Versão online permite ter documento no celular; valor jurídico é igual ao da carteira impressa. Prazo para implementação em todo país vai até fevereiro do ano de 2018.
A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) deve estar disponível no Distrito Federal ainda este ano, garante o Departamento de Trânsito (Detran-DF).
A versão online será opcional e vai permitir que o motorista tenha o documento no celular.
A CNH-e terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em agosto determina que o documento digital seja implementado pelos Detrans até 1º de fevereiro de 2018.
Alguns estados, como Goiás e Alagoas, já começam a oferecer a versão online da carteira de motorista.
O Serpro, empresa de tecnologia do governo federal que está criando o sistema, afirmou ao G1 que a partir desta quarta-feira (13) já está disponível o ambiente de homologação online – espaço virtual que integra os Detrans.
O próximo passo é a divulgação do calendário para cada Detran obter o certificado digital, que deve começar a ser emitido a partir de 30 de setembro.
Ao G1, o diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Uelson Praseres, disse que a CNH-e será disponibilizada um mês depois que for entregue o certificado digital do Distrito Federal – o que deve ocorrer ainda em 2017.
Segundo ele, o Detran está finalizando o desenvolvimento do sistema e aguarda os manuais que devem ser disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) após os testes em outros estados.
“Provavelmente vamos entregar antes do fim do ano.”
Praseres informou que os técnicos do departamento no Distrito Federal estão trabalhando no desenvolvimento da habilitação digital, eles agora esperam a divulgação de um manual que vai explicar como devem enviarr os dados para a carteira eletrônica.
“Depois de receber o manual e a certificação, deve levar mais ou menos um mês para ficar pronto”, afirmou o diretor.
Por nota, o Denatran afirmou que “até o final do mês de setembro, os testes devem estar concluídos e os manuais prontos”.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/W/3/vBa45TTBSMFtlwPF0LBg/cnhdigital-4.jpg)
Custo
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro. Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
No Distrito Federal, a CNH sai por R$ 1.310. O valor inclui clínica médica, biometria e simulador; a autoescola é paga separadamente. Segundo o diretor do Detran, não deverão ser cobradas taxas para adquirir a CNH digital em Brasília.
“Não tem motivo para ter custo, você vai baixar no seu aplicativo e só vai replicar a habilitação digital. Mas tudo isso ainda está em estudo e ainda não há definição.”
Fonte: *Via G1/Clipping