Para transmitir informações pela internet, com segurança e sigilo, é fundamental que exista uma ferramenta que valide os dados, garantindo a autenticidade do envio. O certificado digital é uma tecnologia de identificação, permitindo que a comunicação na internet seja feita com autenticidade, confidencialidade e segurança.
O certificado digital utilizado no sistema eSocial deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e deverá pertencer à série “A”.
Existem duas séries às quais os certificados podem pertencer, a série “A” e a “S”. A série “A” reúne os certificados de assinatura digital utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mails, em Redes Privadas Virtuais – VPN e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série “S” reúne os certificados de sigilo que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas.
eSocial – certificado A1 ou A3
O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador a partir do qual ele será utilizado. Certificados digitais do tipo A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.
Em síntese, o certificado digital é uma assinatura digital criptografada para validar as informações enviadas com a comprovação da identidade do empregador. Os tipos de certificados digitais mais comuns são o A1 e o A3.
O certificado digital A1 é usado para assinar documentos eletronicamente e realizar transações. Trata-se de um arquivo de identificação gerado e armazenado no computador, não havendo um microchip, como no caso da assinatura digital de advogados.
O certificado digital A3 normalmente é usado por escritórios contábeis, pois, além de ser usado como o A1, contém aplicações mais específicas, exigidas por alguns SPEDs. Trata-se de um microchip ou pendrive externo de identificação.
Com um certificado digital é possível emitir notas fiscais, enviar as declarações para a Receita Federal, entrar com pedidos na Poder Judiciário e no DETRAN, fazer transações bancárias e acessar o ambiente do eSocial.
Com o eSocial, as empresas estão obrigadas à adquirir um certificado digital. Ambos, A1 e A3, serão aceitos para enviar os eventos para o repositório de informações. Dessa forma, empresas que já utilizam o A1 para emitir nota fiscal eletrônica, poderão usar o mesmo certificado digital para o eSocial.
Quando será exigido o certificado digital no eSocial?
No eSocial, os certificados digitais serão exigidos em dois momentos distintos:
a) Na transmissão das informações: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema eSocial, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).
b) Na assinatura dos documentos: para os empregadores pessoas jurídicas, os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer a matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica. Para os empregadores pessoas físicas, os eventos deverão ser gerados pelo próprio empregador ou seu procurador, assinados por meio de certificado digital. Para os Órgãos Públicos, os eventos poderão ser gerados pelo representante autorizado para efetuar a transmissão das respectivas unidades administrativas.
Os certificados digitais usados no eSocial deverão estar habilitados para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado, podendo fazer uso da Procuração Eletrônica da Receita ou da Caixa.
Para comprar o certificado, o interessando deve escolher uma certificadora conveniada à Receita Federal, iniciar a compra pela internet e concluir o processo indo até uma agência da certificadora para validar o produto. O processo somente será concluído com o atendimento presencial e com a entrega da documentação da empresa.
Em geral é necessário apresentar original e cópia do contrato social e cartão do CNPJ impresso um dia antes da visita. Esses documentos deverão ser levados somente pelo representante legal da empresa, que também deve estar munido com 2 documentos diferentes de identificação (RG e CNH, por exemplo), CPF, comprovante de endereço, foto 3×4 e documento que comprove os seus poderes de representação. Para conhecer as autoridades certificadoras habilitadas pela Receita, clique aqui.
Problemas para realizar a Consulta de Qualificação Cadastral – CQC – em lote?
Caso haja problemas com o Certificado Digital impedindo a realização da CQC (Consulta Qualificação Cadastral) em Lote, o usuário deverá observar a orientação a seguir:
1º) Verificar se o Certificado Digital está corretamente instalado:
A visualização do registro de seu Certificado pode ser feita na Barra de Ferramentas do browser da Internet:
No Internet Explorer, entrar no menu Ferramentas > Opções da Internet > Conteúdo > Certificados > Pessoal – aparecerá o nome da pessoa
No Firefox, entrar no menu Opções > Avançado > Ver Certificados > seus Certificados.
No Chrome, entrar no menu Configurações > HTTPS/SSL > Gerenciar Certificados > Pessoal
2º) Verificar as especificações técnicas de sistema para o Certificado Digital.
Os requisitos são:
Sistema operacional compatível: Windows
Java: versão 1.7.0.45 com nível de segurança configurado para médio
Navegadores homologados:
Internet Explorer, versão 9.0 ou superior;
Firefox, versão 24.0 ou superior;
Google Chrome versão 30.0. ou superior
3º) Verificar se as cadeias de certificação estão instaladas:
Internet Explorer: Entrar no menu Ferramentas e depois Opções da Internet; Excluir os Arquivos temporários e os cookies; Clicar em conteúdo e depois em Certificados.
Chrome: Entrar no menu Configurações e depois Gerenciar certificados; Excluir os Arquivos temporários e os cookies.
Firefox: Entrar no menu Opções e depois Avançado; Excluir os Arquivos temporários e os cookies; Clicar em Certificados, Ver certificados.
Se o Certificado Digital não aparecer, significa que o computador não o está reconhecendo. É possível que seja problema na leitora de cartão ou, no caso de certificado do tipo A1, ele pode não ter sido instalado. Neste caso, reinstalar a leitora ou seu Certificado Digital, seguindo as informações fornecidas pela Autoridade Certificadora. Caso o Certificado apareça, o usuário deverá escolhê-lo e clicar em “Exibir” para que os dados sejam exibidos na tela.
Em seguida, deverá clicar na aba “Caminhos de Certificação” para saber se o Status é válido. Nesse momento, será exibida toda a cadeia de certificação. Se houver algum “X” ou “?” em um dos certificados, significa que a cadeia de certificação precisa ser novamente instalada. Para instalar a cadeia de certificação, o usuário deverá acessar o site da autoridade certificadora, seguir as orientações para baixar os certificados e reinstalá-los. Caso o Status do Certificado seja “Válido”, significa que ele está instalado corretamente.
4º) Teste o certificado na página da Receita Federal (clique aqui):
Acesse o site https://cav.receita.fazenda.gov.br que exige Certificado Digital. Digite a senha do Certificado para acessar a área restrita do e-CAC da Receita Federal. Se não conseguir acessar, significa que, embora instalado, o Certificado não está funcionando corretamente.
Se isso acontecer, verifique:
- a) se a senha foi digitada corretamente;
- b) se a data/hora do computador está correta; e
- c) se o Certificado foi revogado;
Caso necessário, solicite suporte da Autoridade Certificadora fornecedora do seu Certificado Digital.
5º) Verificar a validade do Certificado Digital.
Verifique se o Certificado Digital não está vencido (prazo de validade do serviço). O pedido de renovação de um Certificado e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil: A1 ou A3 deverá ser feito dentro do seu período de validade, por meio de assinatura eletrônica, na página da Autoridade Certificadora Credenciada. Caso a validade já tenha expirado o usuário terá que solicitar novo Certificado Digital.
Fonte: MGP