O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, a Instrução Normativa nº 3, que altera o item 3 do DOC-ICP-05.03.
Em seu texto, a Instrução informa que durante a operação diária das Autoridades Certificadoras – ACs, a equipe de monitoramento de cada Prestador de Serviço Biométrico – PSBio deverá comunicar, em tempo real, os logs de erros encontrados. Caso uma falha, de qualquer tipo, ocorra, o PSBio de origem deve enviar um e-mail ao PSBio de destino, com cópia para psbio@iti.gov.br e auditoria@iti.gov.br. Por sua vez, os responsáveis pelo PSBio de destino terão até 10 minutos para responder ao e-mail confirmando o recebimento e iniciando as tratativas de correção.
A IN também aprova a versão 1.8 do documento DOC-ICP-05.03 – Procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Toda a legislação referente à ICP-Brasil pode ser acessada em http://www.iti.gov.br/legislacao
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