Medida vale para os órgãos públicos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (01), o projeto de lei que determina que documentos que têm certificado digital não precisem ser apresentados de forma impressa.
A medida foi proposta pela ex-deputada Ana Paula Rechuan e ainda deve ser votada em segunda discussão. O projeto se aplica a documentos como: CPF, CNPJ, comprovante de pagamento do DUDA e outros que tenham certificado digital.
De acordo com a ex-deputada, a medida ajudará a evitar despesas e desperdício de papel. “O acúmulo de papéis gera lixo, desperdício, custo financeiro e ambiental. Isso pode ser reduzido com uma simples mudança, ou seja, adotar procedimentos de verificação digital. Esses documentos podem ser verificados na internet, em sites oficiais e seguros, sem prejuízos ao processo administrativo”, afirma.
O projeto ainda prevê que os documentos também não precisarão ser exigidos quando puderem ser verificados em sites oficiais. A medida vale para os órgãos públicos ou instituições que prestem serviços públicos ou de necessidade básica.
Rádio Tupi