A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançou nesta quarta-feira (09) o serviço de parcelamento de impostos estaduais pela internet. O evento, destinado a empresários e contadores, foi realizado no auditório da Escola de Governança Pública (EGPA), em Belém.
Podem ser parcelados pela internet o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH); Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM); Taxa de Serviços de Arrecadação por Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e Dívida Ativa Não Tributária (Dant).
Os débitos podem ser pagos em até 60 parcelas, desde que o valor da cada parcela não seja menor que 50 Unidades Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA), que hoje é de R$ 3,3271.
A subsecretária de Administração Tributária da Sefa, Rute Tostes, disse, na abertura do encontro, que a Sefa investe na evolução tecnológica, e neste ano, além do parcelamento pela internet, disponibilizou a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços do Fisco. A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage, destacou que a interação com os contribuintes é importante para receber o retorno do usuário, e assim aprimorar as ações.
O parcelamento, a partir da regulamentação legal, foi apresentado por Aida Peixoto Silva, coordenadora da Dívida Ativa da Sefa. Segundo ela, ao acessar o portal de serviços o contribuinte deve informar seus dados, e o próprio sistema fornecerá o número de parcelas para a dívida, bem como os bancos credenciados para recebimento dos valores.
Cadastro prévio
O acesso ao serviço é feito por meio do Certificado Digital (e-CPF ou e- CNPJ) ou cadastro prévio, com definição de usuário e senha, informou a coordenadora do atendimento, Tânia Braga. Kelly Neves, da Diretoria de Tecnologia, apresentou o sistema informatizado de parcelamento.
No final do encontro, o contador Paulo Fadul, do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescon), destacou a iniciativa da Sefa ao oferecer o novo serviço, e afirmou que o sistema atende a uma antiga demanda dos contadores e das empresas. Paulo Fadul disse que é possível melhorar o serviço, e sugeriu que a Sefa amplie a integração com as entidades de classe, realizando audiências públicas para apresentar os novos serviços antes do lançamento oficial.
Para o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, o parcelamento pela internet traz facilidades ao contribuinte, que acessa o serviço pelo computador, celular ou tablete, sem a necessidade de procurar o atendimento presencial.
Os usuários que foram cadastrados no portal de serviços da Sefa antes do dia 15 de janeiro de 2018 terão que se dirigir à Secretaria – marcando pelo Call Center 0800-725.5533 -, a fim de ativar o cadastro para parcelamento. O call center funciona das 8 às 20 h, de segunda a sexta-feira, e a ligação é gratuita.
O serviço está disponível no endereço https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos. (Ana Marcia Pantoja)