Mesmo diante da expectativa de adiamento do prazo, obrigando micro e pequenas empresas a adotarem o e-social, bem como a certificação digital, para operações diversas, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) vem intensificando no estado a programação de cursos de aperfeiçoamento de contadores para atender a demanda. Os cursos, de oito horas, visam preparar os profissionais para lidar, especificamente, com a falta de informação e o nível de despreparo ainda elevado nessa faixa do empresariado, mesmo na iminência do prazo previsto, no próximo mês.
Foi a mesma razão alegada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para apelar ao governo que seja adiada para novembro a obrigatoriedade das medidas. Ou seja: o novo prazo só seria válido apenas para as pequenas empresas, com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões – mas que já poderiam, entretanto, adotar as medidas opcionalmente. A Fenacon já teria recebido a sinalização de que o pleito será atendido, mas estaria aguardando a publicação da resolução pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.
Pelo sim, pelo não, o CRC da Bahia não está disposto a perder tempo: “Temos notado que inúmeras pequenas empresas baianas sequer têm consciência de que a obrigação já pode entrar em vigor no próximo mês e, mesmo que seja adiada para novembro, muitas ainda estariam despreparadas para atender às novas exigências, o que pode implicar em multa e inviabilidade de transações, em caso de descumprimento”, alerta o presidente do CRC-BA, Antonio Carlos Ribeiro, conhecido como Prof. ACR.
MEIs
Para Valquíria de Pádua, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia, “as micro e pequenas empresas precisam se adaptar o quanto antes às novas obrigações, entendendo-as não apenas como obrigações, mas também como novas facilidades no que se refere à entrega de documentos”, como frisa a especialista. “Já se deixou as menores empresas por último, mas terá uma hora em que todas terão mesmo que se adaptar”, completa. Valquíria lembra que, no caso dos microempreendedores individuais (MEIs) que tenham um funcionário, o uso e-social passa a ser obrigatório, mas não da certificação.
A analista do Sebrae- BA acredita que será mesmo necessário o apoio de um contador para a adaptação, mas que, no futuro, as próprias empresas vão reconhecer as vantagens. “Há, sim, facilidades, mas extremamente controladas pelo governo e qualquer descuido pode gerar multa, não cabendo mais, por exemplo, o velho jeitinho de apelar para o contador para lançar um dado sobre férias de funcionário com atraso, por exemplo”, frisa o Prof. ACR, do CRC-BA.