Foi realizada na manhã de terça-feira, 3 de julho, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, reunião do Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil.
Esta foi a primeira reunião com os novos componentes do CG ICP-Brasil que receberam as boas vindas do diretor presidente do ITI Gastão Ramos.
Primeiro item – Portabilidade de chaves nos PSCs da ICP-Brasil
A primeira pauta teve como objeto de votação a aprovação do relatório técnico sobre a portabilidade de chaves nos Prestadores de Serviço de Confiança – PSC da ICP-Brasil.
O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, apresentou resumidamente as questões técnicas detalhadas no relatório.
“O normativo que produzimos garante que a chave será exportada com segurança e sem nenhum tipo de comprometimento ao titular do certificado”, afirmou. Após os debates, o relatório técnico foi aprovado pela maioria do Comitê.
Presidente das AARB, Marcelo Lemgruber, participa de reunião do CG ICP-Brasil
Segundo item – Nova proposta de Política de Certificado na ICP-Brasil
Em seguida, o assessor da presidência do ITI, Ruy Ramos, apresentou a nova proposta de Política de Certificado na ICP-Brasil, que será utilizada em objetos metrológicos homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com o objetivo de prover segurança técnica e jurídica para os registros emitidos por estes objetos.
A iniciativa deverá atender inicialmente ao uso de assinaturas digitais em bombas de combustível. “O uso do certificado em máquinas visa a garantir que esses objetos venham a emitir informações autênticas, regulares e íntegras”, afirmou o assessor. O novo certificado foi aprovado pelo Comitê.
Gastão Ramos ressaltou que outras aplicações surgirão neste mesmo espectro.
Inicialmente esse novo certificado será utilizado nas bombas de combustível, para evitar fraudes e dar mais rigidez e segurança aos processos. Porém, a expectativa é que futuramente, em parceria com o Inmetro, esse certificado possa ser utilizado em medidores de energia, em balanças utilizadas em sistemas oficiais, ou seja, que essa seja a abertura de um novo mercado para ICP-Brasil”.
Terceiro item – Alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEA
A proposta de alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEA foi aprovada por todo Comitê.
A proposta foi apresentada pelo coordenador-geral de Operações do ITI, André Caricatti. Com a iniciativa, o número de laboratórios para homologação de equipamentos da ICP-Brasil deve aumentar, ampliando assim as opções para o mercado.
Quarto item – Emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa
Por fim, o Coordenador-Geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, falou sobre a ampliação dos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa dos estados e do Distrito Federal.
Hirata explicou que serão adotados os mesmos procedimentos estabelecidos para os servidores federais na Instrução Normativa nº 6, de 2017, aprovada pelo Comitê.
As resoluções aprovadas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.
A íntegra da reunião pode ser acessada no canal do ITI no Youtube.
Com informações do ITI
Foto: ITI