Ligado ao Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital permite identificar o utilizador perante os serviços online da Administração Pública, dispensando a leitura do chip do cartão. O sistema combina um PIN e a identificação do utilizador através do número de telemóvel, e reforça a segurança enviando um código temporário por SMS. Mas para muitos portugueses é ainda um método desconhecido.
Verifique abaixo as principais questões e a forma de usar a Chave Móvel Digital
Como posso pedir a Chave Móvel Digital?
Para ter a Chave Móvel Digital precisa de ter um Cartão de Identificação português – Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Pode fazer o pedido online, usando o Cartão de Cidadão e o leitor, e o PIN, ou presencialmente numa Loja do Cidadão ou Espaço Cidadão, ou numa Conservatória do Registo Civil, necessitando também do Cartão de Cidadão ou do BI.
É também possível fazer o pedido do Portal das Finanças. Neste caso recebe o código por correio, na morada fiscal que está registada.
E como é que se usa a autenticação online?
Nos portais onde existem serviços online, que têm de garantir a identidade do cidadão, vai encontrar um ícone para usar o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Pode ainda ser um ícone mais antigo, de Gov.pt ou Autenticação.gov, mas que tem por detrás a mesma plataforma.
Em vez de usar um leitor de smartcards com o Cartão de Cidadão e o PIN que foi atribuído quando subscreveu o cartão, só tem de introduzir o número de telemóvel e ou email e o código de segurança (PIN) que escolheu na altura do registo. A seguir o serviço envia por SMS ou email um código de segurança de seis dígitos que tem de colocar no site para garantir uma autenticação segura.
Em que serviços posso utilizar?
Existem vários serviços disponíveis para os cidadãos. São mais de 50 portais que estão a suportar a Chave Móvel Digital, e há mais em desenvolvimento. Desde os serviços das Finanças, Marcação de Consultas, Segurança Social Direta, Registo Criminal Online, Renovação da Carta de Condição, Registo de Nascimento e outros serviços disponíveis no Justiça.gov.pt e Portal do Cidadão.
Há ainda serviços específicos para empresas, como a Criação e registo de empresas, Marca na Hora, Segurança Social, etc.
A partir de hoje pode usar a Chave Móvel Digital também nos portais da MEO, EDP e Millennium BCP, e de futuro haverá mais empresas que podem disponibilizar este método de autenticação.
Como é garantida a segurança?
A ligação entre o utilizador e o número de telemóvel é feita no momento da adesão, com o certificado do Cartão de Cidadão online ou presencialmente com o documento de identificação que é validado pelo funcionário do Espaço do Cidadão ou da Conservatória. A dupla verificação na altura da utilização do serviço faz-se com a utilização de um PIN e de um código de segurança enviado para o telemóvel.
A assinatura digital da Chave Móvel Digital já é uma assinatura qualificada, tendo sido reconhecida pelo Gabinete Nacional de Segurança, e por isso é irrepudiável.
Para além da autenticação nos serviços da Administração Pública, o que posso fazer com a Chave Móvel Digital?
Para já é possível assinar digitalmente documentos, mas este sistema de autenticação vai ser alargado a serviços de empresas privadas, como a EDP, Meo e Millennium BCP.
Como posso fazer a assinatura digital de documentos?
Para fazer a assinatura digital de documentos é preciso ter activado o certificado e assinatura electrónica do Cartão de Cidadão. Caso não o tenha feito, terá de ir presencialmente a uma Loja do Cidadão ou Espaço Cidadão fazer essa ativação.
Depois de activada pode usar o serviço no portal Autenticação.Gov. O processo é semelhante à assinatura digital de documentos de outras ferramentas, sendo necessário carregar o documento no sistema, proceder à identificação da assinatura digital e coloca-la no local onde pretende que seja vista no documento electrónico. Depois é só gravar e partilhar com a entidade que pretende.
O que são os atributos profissionais?
A ligação dos atributos profissionais à Chave Móvel Digital é uma das novidades mais recentes. Para além da qualidade de cidadão o utilizador pode ter outras “qualificações” ou “atribuições” profissionais, seja como dirigente público, administrador ou gerente de uma empresa, ou como procurador. Estes atributos podem ser adicionados ao Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital mas tem um custo de quarenta euros e no caso das empresas tem uma duração de apenas dois anos.