A Procuradoria-Geral do Estado começou neste mês a implantação do e-Protocolo Digital, sistema criado para gerenciar os processos administrativos do Poder Executivo totalmente online. A meta é que a PGE passe a cadastrar apenas protocolos digitais a partir de 31 de agosto. A Procuradoria vai ser uma das instituições mais avançadas do Estado no uso do e-Protocolo Digital.
O procurador-geral Sandro Marcelo Kozikoski disse que o novo método de tramitação de processos possibilita economia, mais agilidade e segurança. O procurador também disse que nesse primeiro momento não haverá a digitalização de processos administrativos físicos, mas a partir de 31 de agosto todos os novos processos vão começar pelo e-Protocolo Digital.
Quatro setores já iniciaram o cadastramento de protocolos digitais: a Procuradoria de Ações Coletivas, a Procuradoria Previdenciária Funcional, a Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos – as três para Cumprimento de Ordem Judicial – e o Grupo de Recursos Humanos Setorial, para emitir licença especial e solicitações de férias regulamentares. Os processos físicos que ainda chegarem no setor de protocolo da PGE após 31 de agosto serão digitalizados.
Conforme o Decreto Estadual, o acesso ao sistema por usuários externos é mediante cadastramento prévio ou certificado digital, que deve ser realizado online ou diretamente nos órgãos de protocolo das unidades da administração direta. Com isso, o Paraná busca implementar um sistema de processo eletrônico como forma de aproximação da cidadania, de otimização do fluxo de documentos, transparência e acessibilidade de informações, além da facilitação de procedimentos.
Fonte: Governo do Paraná