O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil voltará a reunir-se no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. A reunião, que terá início às 09h, será transmitida em tempo real através do canal do ITI no Youtube.
Na oportunidade, serão debatidas propostas como a de alteração dos critérios para abertura e encerramento de Postos Provisórios, que passarão a ter período de funcionamento limitado a 15 dias, sem previsão de renovação. Ainda no âmbito dos credenciamentos, serão apresentadas as propostas de atualização dos valores para habilitação econômico-financeira e das tarifas de credenciamento no âmbito da ICP-Brasil, valores não atualizados desde dezembro de 2008, e a alteração nos normativos para possibilitar a qualificação econômico-financeira de entidades sem fins lucrativos para atuação como Autoridades de Registro – ARs da ICP-Brasil.
O Comitê tratará também da proposta de emissão dos certificados da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz nas cadeias V10 e V11 e revogação das cadeias V8 e V9, a ação visa atender a recomendação da auditoria independente que está acompanhando o processo de emissão das novas raízes da ICP-Brasil. Também será proposta a regulamentação dos requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de princípios e critérios para Autoridades Certificadoras – ACs.
A manutenção da obrigatoriedade da rotação de equipes de auditoria externa e de empresas de auditoria e a inclusão do CNPJ da AR onde ocorreu a identificação presencial do titular do certificado no Distinguished Name são outros temas que farão parte das deliberações.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação