A partir de 1º de dezembro, o acesso à certificação digital pela Junta Digital estará disponível em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Dessa forma, 100% dos registros de regulamentação de empresas passam a ser feitos de forma digital. A implantação do sistema on line, que automatiza os serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis RS) foi divulgada, nesta quarta-feira (28), no Palácio Piratini, com a assinatura de termo de cooperação com o Banrisul que garante a emissão e o fornecimento de certificados digitais. Até o momento, os procedimentos por meio digital estavam disponíveis apenas para Porto Alegre.
A medida deve trazer maior agilidade, facilidade e segurança aos processos de registro mercantil, diminuindo custos e espaço para armazenamento de dados. A Junta Digital junto à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) faz parte do projeto Junta Sem Papel. São 28 milhões de documentos digitalizados, sendo que 18 milhões foram em parceria com o Sebrae e 10 milhões digitalizados internamente. Os documentos antigos, que são considerados mais custosos no manuseio para o processo digital, somam dois milhões, que devem ser digitalizados nos próximos meses.
“A Junta Digital já opera 100% no meio digital em Porto Alegre desde 1º de julho. E, agora, o processo vai estar em todos os outros municípios. O Rio Grande fez seu dever de casa e está cumprindo seu papel de mudar a cultura administrativa do Estado com soluções de problemas estruturais encaminhados”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
“Estávamos no 26º lugar no ranking da Receita Federal, hoje, somos o primeiro colocado pela estruturação, organização e técnica implantadas. Hoje, do seu escritório, você digitaliza e encaminha seu documento pelo computador, que continuamos o processo todo pela internet”, ressaltou o presidente da Jucis RS, Itacir Amauri Flores.
Para a secretária do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Susana Kakuta, otimizar recursos com transparência é fundamental. “Nesse momento de crise, a Junta é estratégica, pois representa o primeiro passo de cidadania empresarial e esse ato é a nossa virada de chave”, disse.
Parceria com Banrisul
O termo assinado garante três anos de certificação grátis a todos os empreendedores que já têm conta-corrente no Banrisul e aos novos correntistas. Dessa maneira, como explicou o presidente do banco, Luiz Gonzaga Veras Mota, não há gastos na certificação digital. “Para um MEI, que muitas vezes fatura de R$ 3.000 a R$ 10.000 por ano, é importante a parceria que o isenta de tarifa por três anos”, observou.
Conforme a Junta, a meta é que a Certificação Digital esteja disponibilizada em todos os municípios que tenham uma agência do Banrisul, tanto para correntistas com Cadastro de Pessoa Física quanto para Jurídica. Atualmente, são 487 agências em operação no estado.
Prestigiaram o ato o vice-governador José Paulo Cairoli; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa; o ex-presidente da Junta, Paulo Roberto Kopschina (atual diretor-geral do Detran RS); o consultor do projeto Rede Simples Digital, Alex Francisco de Oliveira Barbosa; e representantes dos órgãos envolvidos no projeto e do meio empresarial.
Texto: Letícia Bonato/Secom
Edição: Secom