O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibilizou uma nova versão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Agora, é possível utilizar o serviço, que pode ser acessado gratuitamente na página https://verificador.iti.gov.br, para analisar documentos gerados nos padrões e políticas de assinatura PAdES.
Em sua versão anterior, o Verificador analisava apenas artefatos gerados nas políticas CadES e XadES, com a atualização e inclusão do padrão PAdES, utilizado para assinatura de documentos em formato PDF, o sistema passa a contemplar todos os padrões e políticas previstos no DOC-ICP-15. A nova versão apresenta ainda melhorias na usabilidade do sistema e no relatório de conclusão da verificação realizada.
O Verificador de Conformidade tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC-ICP-15, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais ICP-Brasil, define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da Infraestrutura sobre o assunto.
Eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital utilizado. É importante destacar que o verificador analisa as especificações de políticas de assinatura dispostas no DOC-ICP-15, de forma que um relatório gerado com inconformidade atesta que a política não foi respeitada e não necessariamente a invalidade da assinatura.
Fonte: ITI