Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial e não pagar multa

RIO – Condomínios com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro terão que se desdobrar: três das cinco fases de adesão ao sistema deverão ser feitas ao mesmo tempo. O novo prazo foi divulgado pelo governo federal na semana passada. O calendário anterior era escalonado e começaria a vigorar na próxima segunda-feira, mas a União decidiu torná-lo facultativo. Somente no município do Rio, 40 mil unidades serão obrigadas a aderir, sob o risco de sofrerem multas futuramente.

O eSocial é um programa que vai unificar, digitalmente, a coleta de informações a respeito de 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Entre as mais conhecidas, está o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Hoje, condomínios precisam enviar os dados, individualmente, para os respectivos órgãos públicos. A multa por uma falta de atualização cadastral, por exemplo, é de R$ 402,54, por empregado.

As três etapas que deverão ser feitas ao mesmo tempo em novembro, caso o condomínio opte por esse prazo limite, são: cadastro dos empregadores, informações relativas aos trabalhadores e envio da folha de pagamento.

O eSocial não é exclusivo para unidades do setor imobiliário. Desde janeiro deste ano, a plataforma já está em vigor para grandes empresas (faturamento superior a R$ 78 milhões anuais). No entanto, o segundo grupo, do qual fazem parte os condomínios, foi dividido em dois calendários obrigatórios: a partir de novembro, para micro e pequenas empresas com arrecadação menor que R$ 4,8 milhões; e a partir de segunda-feira, para empresas que faturam entre R$ 4,8 e R$ 78 milhões.

Nova cultura

Com a migração para o novo sistema digital, especialistas acreditam que a cultura dos condomínios deve mudar radicalmente. As informações deverão seguir de forma mais transparente e imediata. Funcionários de edifícios também acabarão sendo beneficiados devido à maior garantia dos seus direitos. “O sistema vai exigir dos síndicos mais organização e cumprimento de prazos, procedimentos e confecção de documentos trabalhistas”, diz Tatiana Fernandes, gerente de RH da Estasa.

Certificação digital: item obrigatório

Antes de se programar para as etapas do eSocial, os condomínios precisam ter em mãos uma certificação digital. O documento virtual, que já era recomendado, agora se torna obrigatório para acesso ao portal do sistema.

O primeiro passo é procurar uma autoridade certificadora. Os edifícios podem encontrar a relação desses profissionais no site da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (https://www.iti.gov.br/icp-brasil).

Em seguida, é necessário reunir alguns documentos: ata da assembleia de escolha do síndico, CPF e identidade dele, além de convenção do condomínio. Por fim, o agente certificador faz o cadastro virtual e libera a chave de acesso.

Os condomínios podem optar por três tipos de acesso: token, cartão ou versão para computador. A diferença entre um e outro está na validade da certificação e nos preços cobrados.

Depois de o condomínio formalizar o certificado digital, começam as cinco fases propriamente ditas de adesão ao eSocial. Além das três primeiras, que devem ser obrigatoriamente feitas em novembro, a administradora terá ainda que: substituir a Guia de Informações à Previdência Social (fase 4) e enviar os dados de segurança e saúde dos trabalhadores (fase 5).

Complexidade cria dúvidas

O processo de adesão ao eSocial é complexo e está gerando indefinição entre administradores. “Como condomínios não têm faturamento, acredito que, em tese, eles não se enquadrem na regra do novo calendário. Por via das dúvidas, as administradoras para as quais eu trabalho estão se preparando para cumprir as exigências a partir de segunda-feira”, diz o advogado Leandro Sender, especialista em Direito Imobiliário.

Procurada pelo DIA, a Receita Federal confirmou que empreendimentos imobiliários estão, sim, contempladas pelo adiamento do prazo obrigatório.

Fonte: O Dia

AARB fecha parceria com dois novos serviços para seus associados

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Os associados da AARB contam agora com mais dois novos serviços em condições especiais. O primeiro é oferecido pela empresa e-GAC, uma plataforma completa para gestão das vendas, controle de emissões, estoque e atividades de controle de Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e suas redes com 8 anos de mercado. Ela oferece preços diferenciados aos associados AARB.

eita

Já a empresa de publicidade Eita Agência Digital é especializada em Certificação Digital, tecnologia e design. Ela realiza campanhas publicitárias, logotipos, sites, sistemas e outros serviços nas áreas de design, publicidade, marketing e desenvolvimento web para diversas cidades do Brasil. Os associados contam com três diferentes pacotes que se ajustam às suas empresas.

Os benefícios só estarão disponíveis aos filiados quem estiverem adimplentes. As solicitações deverão ser enviadas via AARB no email aarb@aarb.org.br.

Resposta da AARB ao articulista da Folha de S.Paulo

Nos últimos meses o articulista da Folha de S.Paulo, Ronaldo Lemos, têm feito uma série de críticas em seus artigos sobre o certificado digital. Respeitamos o contraditório, pois ele fomenta, em certas situações, soluções que podem minimizar problemas muitas vezes despercebidos.

Porém, alguns argumentos não são verdadeiros e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB tem manifestado suas opiniões em defesa desse mercado e de seus associados. Foi o caso do e-mail endereçado ao jornal, publicado no último dia 11 de julho (abaixo).

AARbFolha

Devido ao limitado espaço da seção de cartas do veículo, não foi possível dar uma resposta condizente com as afirmações do articulista. Portanto, a diretoria da AARB vem a público com o texto manifesto abaixo.


A Estônia não é aqui

A Estônia é um país báltico com uma área total de 45.227 km², um pouco maior que o estado do Rio de Janeiro, com cerca de 1,3 milhões de habitantes. Está na 30ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU, enquanto o Brasil está estacionado na 79ª posição. Há, também, uma enorme distância nas realidades tecnológicas e burocráticas entre os dois países. Apesar disso, é preciso usar o exemplo desse pequeno país para avançarmos na modernização de nossas estruturas administrativas, tanto privadas como, especialmente, as públicas.

Portanto a demanda de Ronaldo Lemos em seus artigos, em especial o intitulado “O dia em que me tornei e-estoniano“, é válida. Nele o articulista relata a facilidade em abrir uma empresa, assinar documentos, pagar impostos entre outros a partir de uma identidade digital única para os cidadãos da Estônia. Porém o autor critica as iniciativas do Brasil quanto a digitalização dos serviços e identidades digitais, inclusive o preço do e-CPF nacional.

É preciso se atentar para algumas considerações: o custo do e-Resident digi-ID estoniano é de €100. Você tem que ir num “pick-up location”, equivalente ao nosso Ponto de Atendimento, para retirar o seu digi-ID, levando sua identidade para fazer o cara-crachá e coletar biometria, como nós. É um produto destinado a estrangeiros, mas existem apenas 41 pickup locations fora da Estônia. Não achei nenhum na América do Sul. Como o nosso e-CPF, o digi-ID estoniano não vale como identidade física, ao contrário do que o articulista insinua. Os “15 minutos de casa” não incluem os 45 a 60 dias para emitir o digi-ID por causa do necessário “background check” feito pela Police and Border Guard Board, nem a visita ao pick-up location para fazer o cara-crachá, indispensável para dar credibilidade à identidade.

No Brasil o e-CPF é amplamente utilizado por profissionais e população em geral em diversas atividades, poupando tempo, recursos financeiros e materiais. Alguns exemplos, como seu emprego na administração da Justiça, a partir do peticionamento eletrônico, na saúde, com o prontuário eletrônico de pacientes, na entrega da declaração de Imposto de Renda, na assinatura de contratos, na administração do comércio exterior, entre tantas outras formas de utilização, demonstram como a ferramenta é hoje importante para o desenvolvimento do país, das empresas e para a própria sustentabilidade. Transformou ainda o relacionamento das empresas com os órgãos governamentais, garantindo compliance e segurança jurídica ao uso a internet.

O preço praticado na aquisição dos certificados digitais é compatível com a demanda existente. Seu uso acarreta na maior parte das vezes economia de tempo e dinheiro, ao evitar o uso e armazenamento de papelada e até o deslocamento físico. Se a utilização ainda é baixa entre pessoas físicas, em termos percentuais, já estão em desenvolvimento várias novas aplicações que transformarão esta realidade. Em termos absolutos, com mais de 9 milhões de certificados existentes, a comparação de nosso país continental com a pequena Estônia, com seus 1,3 milhões de habitantes é claramente indevida.

Não podemos esquecer que o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil apresentou um baixíssimo índice de fraudes – 0,0008% – uma redução de 64,28% em comparação ao ano passado graças a iniciativas adotadas durante diversas reuniões entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidades, setores públicos e empresas de certificação digital, em especial as autoridades de registro, que são a ponta do processo onde ocorre o atendimento do cidadão que deseja se tornar digital. Infelizmente, por falhas de segurança, o Governo da Estônia foi obrigado a revogar no fim do ano passado mais de 760 mil certificados emitidos.

No que tange ao ‘punhado de empresas’ citado pelo articulista em seus artigos, somos mais de 900 autoridades de registro com 3.000 locais para validação presencial e 2.000 em fase de credenciamento, portanto não somente em capitais do país.

Ainda, o certificado digital ICP-Brasil foi mencionado pelo Senado Americano, durante audiência da Comissão de Comércio, Ciência e Transporte em novembro de 2017, como potencial modelo a ser seguido pelos Estados Unidos. É uma realidade que deu certo e deve ser fonte de orgulho para os brasileiros.

A burocracia ainda é uma doença e o certificado digital vem, aos poucos, curando esse mal. Estamos no caminho para simplificarmos a vida das pessoas e empresas e lutando contra a resistência de determinados setores em mudar trâmites burocráticos e analógicos.

Diretoria da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB)

Publicada lei que institui o Diário Eletrônico da OAB

A partir de janeiro de 2019, atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil passam a ser publicados no Diário Eletrônico da OAB. É o que estabelece Lei 13.688, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A lei, que tem origem no PLS 156/2014, é de autoria do ex-senador Jayme Campos. “A previsão é que a mudança, além de trazer economia com a redução de custos de impressões, contribua para a celeridade, transparência e eficiência das decisões de caráter conclusivo da Ordem”, justifica Campos no projeto.

Agência Senado

 

 

Rio de Janeiro – Abertura de empresas é simplificada pela Jucerja

Mais de 40% dos processos saem em até 24 horas

O sistema digital da Junta Comercial (Jucerja), implantado em 2017, permite que, hoje, grande parte dos municípios agilize a abertura de novas empresas. Mais de 40% dos processos saem em até 24 horas. Em três dias, mais de 90% dos processos são realizados. São 78 municípios com integração, do total dos 92 fluminenses, sendo que destes, quarenta já emitem alvará pelo sistema conjunto.

– O sistema de integração manda um comunicado para os municípios já integrados avisando que a empresa está com contrato alterado ou aberto (já com a inscrição estadual) e emissão no CNPJ. Em seguida, vai um comunicado para o sistema de licenciamento da prefeitura de forma automática. Ou seja: o empresário, o advogado e o contador ganham tempo, não precisam ir à Junta Comercial no município. O comunicado já mostra a necessidade do alvará para aquele negócio – disse o presidente da Jucerja, Luiz Velloso.

Vários órgãos estão integrados com a Junta Comercial nesse esforço de desburocratização: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Vigilância Sanitária, Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ), Corpo de Bombeiros e os municípios.

Bete Nogueira

www.rj.gov.br

Rio Grande do Sul – Junta Comercial agora só opera de forma digital

Guilherme Daroit

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Após três anos e meio de trabalhos, o acervo de documentos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis) está, finalmente, no ambiente digital. O fim da etapa de digitalização de 18 milhões de documentos marca, porém, o início de outra fase, pelo menos na Capital: a partir de agora, todos as solicitações ao órgão, sejam elas de abertura, encerramento ou alterações em empresas, só podem ser feitas eletronicamente. No Interior, o registro digital se torna obrigatório em 1 de dezembro. Até lá, ainda convive com o processo tradicional.

A principal vantagem com a mudança, segundo o presidente da Jucis, Itacir Amauri Flores, é a agilidade dada pelo processo digital. Em situações menos complexas, a análise dos documentos por parte dos profissionais da Jucis, por exemplo, é feita em questão de horas. Segundo Flores, a média de demora atual para a abertura de uma empresa, em torno de 3 dias, pode cair para duas horas com o registro eletrônico, desde que, evidentemente, não haja nenhum problema com o pedido. “É uma economia de recursos e de tempo”, comenta Flores, lembrando que, muitas vezes, os processos demoravam ainda mais por pequenos problemas, como um documento em falta, por exemplo, o que demandava que o interessado fosse até a Junta, recebesse a análise, providenciasse o documento e ainda voltasse novamente ao órgão com o papel em mãos. Tudo, agora, será feito pelo meio digital, facilitando os envios e os estudos dos pedidos.

Na última sexta-feira, 29, data limite para o protocolo de documentos em papel, mais de mil pessoas passaram pela Jucis, um dos dias mais movimentados da história recente da instituição, segundo Flores. Processos de empresário individual e sociedade limitada com data de assinatura anterior a 30 de junho continuarão sendo aceitas no Protocolo da Jucis no mês de julho. Ao todo, de cerca de 30 milhões de documentos acumulados desde a abertura da Junta Comercial, em 1877, 24 milhões foram transferidos ao ambiente eletrônico, de acordo com o presidente da Jucis. Aos 18 milhões entregues agora, soma-se outra porção de papéis digitalizados na década passada. Só não foram digitalizados os papéis muito antigos, já com problemas de conservação que tornam muito cara a conversão.

O fim do processo de digitalização da Junta foi marcado, nesta quinta-feira, 5, por um evento no Palácio Piratini, com a presença de representantes do governo gaúcho e do Sebrae, financiadores do projeto. Ao todo, desde 2014 o convênio da Redesimples já recebeu investimentos de R$ 7,4 milhões (quase 75% por parte do Sebrae e o restante pelo governo gaúcho), dos quais R$ 3,5 milhões diretamente no processo de digitalização. “Essa iniciativa constitui a remoção de uma das maiores barreiras de entrada dos empreendedores no mercado atualmente, que é legalizar o negócio e botar a sua energia a serviço do País”, afirmou o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, que afirmou ver no Rio Grande do Sul um exemplo para os outros estados adotarem o mesmo caminho. Já o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, defendeu que a tecnologia não pode ser ignorada pelos governos. “Os ganhos não são apenas do Estado, mas principalmente dos usuários do serviço, que terão sua vida facilitada”, declarou Sartori. No evento, um novo convênio também foi assinado entre a entidade e o Piratini para estudar formas de desburocratização e simplificação legislativa.

Como funciona o registro digital

A partir deste mês, em Porto Alegre, a Jucis recebe e analisa pedidos exclusivamente por meio digital. No Interior, a obrigatoriedade só começa em 1 de dezembro.

Para abrir, fechar ou alterar o cadastro de empresas, o processo pode ser aberto e os estudos e documentos enviados no site da Jucis: https://jucisrs.rs.gov.br/

As assinaturas dos documentos do Registro Digital são feitas pelo certificado digital e-CPF A3, versão eletrônica do CPF.

Com seu login, o usuário poderá acompanhar o andamento do processo e visualizar a análise do seu pedido, sem precisar se deslocar até a Junta Comercial.

Fonte: Jornal do Comércio-RS

foto MARCELO G. RIBEIRO/JC

CNH no celular engatinha e não atinge nem 0,4% dos condutores no país

Versão digital da carteira esbarra em desinformação, burocracia e cobrança

Ricardo Hiar

Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a CNH Digital, versão para celular da carteira nacional de habilitação, avança a passos lentos, tendo conseguido a adesão de menos de 0,4% dos condutores brasileiros.

Apesar do amplo acesso da população a celulares e da promessa de segurança e comodidade com a nova tecnologia, a difusão da CNHDigital nos estados enfrenta entraves como desinformação, trâmites burocráticos e, em alguns casos, cobranças controversas.

No país inteiro, foram emitidos 220 mil documentos. Para tirá-lo, é preciso já ter ou solicitar uma CNH com QR Code.

Em São Paulo, onde a carteira de motorista por celular está disponível desde março, pouco mais de 45 mil tiveram acesso ao documento —0,2% do total de condutores habilitados no estado e 0,9% dos que dispõem de QR Code.

Um dos pontos que tem gerado mais reclamações é a obrigatoriedade da ida a uma unidade do Detran (departamento de trânsito) para habilitar a utilização mesmo após já ter comparecido ao órgão para obter a versão impressa.

Há queixas ainda sobre dificuldades de acesso ao aplicativo e preocupações com taxas e a segurança dos dados.

Na maioria parte do país, incluindo São Paulo, a CNH Digital é gratuita —já que é uma versão para celular da habilitação já emitida em papel. Alguns estados, porém, decidiram cobrar pelo serviço.

Na Bahia, onde há 2,4 milhões de condutores, só 574 habilitações digitais foram emitidas —a menor adesão do país. O estado enfrentou questionamentos devido à cobrança pelo documento e afirma que, por isso, só passou a oferecer oficialmente esse serviço, por R$ 67,10, no prazo limite estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 1º de julho.

Em Goiás, a CNH Digital foi lançada de forma gratuita, mas, no final de março, passou a ser cobrada —R$ 10. O estado foi pioneiro no novo sistema e lidera a proporção de emissões no país: quase 27 mil documentos digitais, 0,94% do total de habilitados.

No Piauí, a carteira eletrônica foi lançada ao custo de R$ 222,07, mas, após forte resistência de usuários, houve recuo do governo local, que passou a oferecer a isenção.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) diz que cada Detran pode realizar a cobrança de forma autônoma, sem intervenção federal.

O administrador de empresas Cláudio de Oliveira Silva, 35, estava com a CNH prestes a vencer em São Paulo. Queria a versão para celular, mas desistiu no meio do processo.

Para a renovação do documento convencional, precisou ir a uma unidade do Detran, pagar taxas, refazer exames, registrar as digitais e tirar nova foto. Por comodidade, pagou uma taxa e recebeu a CNH em casa dias depois.

Mas não teve a mesma facilidade com a versão para celular: baixou um aplicativo, iniciou seu cadastro, mas descobriu que teria que voltar ao departamento para habilitá-la.

“Paguei para receber minha carteira em casa porque não tenho muito tempo disponível. Agora tenho que ir lá de novo para atualizar meu telefone, email e ativar um código para ter no celular. Não faz sentido. Já estive lá duas semanas antes e atualizei tudo para a CNH de papel”, afirma.

A instrutora de dança Bárbara Cristina Trindade Mello, 23, enfrentou impasse semelhante ao renovar a carteira.“Minha nova habilitação já veio com QR Code. Quando vi que era obrigatório ir de novo ao Detran, resolvi ficar só com a de papel mesmo.”

O Detran-SP afirma que a exigência de novo comparecimento ao departamento faz parte da política de segurança, uma vez que esse documento tem validade nacional.

Embora a versão digital não seja obrigatória, ela foi apresentada pelo governo Michel Temer (MDB) como um avanço devido às suas vantagens.

Além de dispensar a exigência da posse do documento em papel, a CNH Digital foi lançada como instrumento de combate a fraudes —tanto pelo código de segurança como por inibir adulterações, inclusive a troca de foto do titular.

O motorista que usa a versão digital, no entanto, precisa ficar atento, pois se acabar a bateria e ele for parado numa blitz, será autuado pela ausência do documento. A multa (R$ 88,38) é leve, com perda de três pontos na carteira.

O Rio aderiu à emissão das habilitações digitais só no final de abril. Desde então, 12 mil fizeram a versão eletrônica, 0,21% dos condutores.

O assistente de vendas André de Oliveira, 27, de Angra dos Reis (RJ) enfrentou dificuldades de acesso. “Não entendi porque tenho que voltar ao Detran depois de fazer cadastro. Desisti por isso”, afirma.

O advogado Ronaldo Lemos, especialista em cultura digital, avalia ser um erro querer emitir documentos digitais no mesmo padrão dos tradicionais, em papel. Na avaliação dele, não adianta mudar a plataforma sem mudar a forma de pensar e as funcionalidades do documento.

“O documento digital é algo que deveria diminuir a burocracia, mas no Brasil acaba ocorrendo ao contrário”, diz. “Ter um mesmo documento físico na tela do seu celular, não significa que ele é digital”, afirma, em relação à CNH.

Segundo Lemos, apesar de diferentes projetos de documentos digitais no país, eles não se conectam entre si.

Em algumas situações, avalia, pode haver uma superexposição de dados, com ameaça à privacidade deles, como no caso do DNI (Documento Nacional de Identidade), que reunirá informações como RG, CPF e título de eleitor.

O Denatran diz que os dados estão seguros no sistema do Serpro e a CNH digital é ainda mais segura que a física porque requer autenticação.Além disso, afirma que os meios de acesso são mais dificultados que os acessos e manuseio da CNH em papel.

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VEJA COMO OBTER A SUA CNH DIGITAL
1 Veja se sua CNH já possuiu o QR Code. Se não tiver, você precisará tirar uma 2ª via no Dentran

2 Faça o cadastro no portal de serviços do Denatran

3 Vá até o Detran para validar seu cadastro e atualizar seus dados

4 Com o cadastro atualizado no Detran, gere um código de ativação no site do Denatran

5 Baixe o app e insira o código de ativação

6 O app te pedirá para criar uma senha, de 4 dígitos, que será solicitada quando você quiser acessar o documento

TIRE SUAS DÚVIDAS
A CNH digital é obrigatória?

Não, o documento é opcional e pode ser solicitado a qualquer momento.

Quem pode solicitar a CNH eletrônica?

Todos os motoristas podem requerer o documento, mas é necessário possuir o novo modelo da CNH, com um QR Code.

Preciso ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o documento?

Sim, o condutor precisa atualizar o endereço de email e o telefone para receber um código de autenticação. Apenas quem tem o e-CPF está dispensado do comparecimento, por já possuir uma certificação válida.

Quanto tempo demora para ser emitida a carteira de habilitação digital?

O tempo pode variar de acordo com cada estado. Quem já tem a CNH com QR Code só precisa ir a um posto de atendimento do Detran e solicitar a habilitação do serviço. Não é necessário agendamento prévio. Em São Paulo, quem utilizar o serviço do Poupatempo precisará agendar um horário específico.

Há custo para fazer a versão da CNH?

Para quem já possui uma habilitação com o QR Code não há custo. Quem estiver com a habilitação dentro da validade, mas sem o código, pode solicitar uma segunda via. A mudança é opcional e configura um pedido de segunda via, com custo variável de um estado para outro.

O que fazer se meu celular for roubado?

Basta bloquear a CNH Digital no Portal de Serviços do Denatran. No mesmo portal é possível habilitar o novo aparelho para o qual se queira transferir o serviço da carteira de habilitação eletrônica.

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Fonte: Folha de S.Paulo

Certforum 2018 apresentou a consolidação da Certificação Digital no Brasil

A 16ª edição do Certforum foi significativa para o setor de Certificação Digital

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Realizado entre os dias 3 e 5 de julho, a 16ª edição do Fórum de Certificação Digital – Certforum, consolidou o amadurecimento das aplicações da tecnologia no Brasil

Com programação arrojada, o 16º Certforum apresentou aplicações maduras, de alta relevância para diversos setores da sociedade, nas esferas públicas e privadas, demonstrando que a tecnologia da Certificação Digital está consolidada para ser utilizada para garantir agilidade, confidencialidade, integridade, autenticidade, não repúdio e disponibilidade às transações e comunicações no meio eletrônico.

O programa foi muito além dos cases de uso das chamadas aplicações “das obrigatoriedades” que eram apresentados nas edições anteriores. Sem dúvida, essas aplicações, como por exemplo as utilizadas para relacionamentos com a Receita Federal do Brasil, são importantes e fundamentais para a relação de transparência entre entidades governamentais e a sociedade. Trazem resultados expressivos e são referência no cenário mundial, não só pela diversidade de aplicações como pelo número de usuários ativos – titulares dos certificados digitais.

Nossa cadeia de infraestrutura de certificação digital, ICP-Brasil criada há 17 anos é considerada como um modelo a ser observado em muitos outros países, um deles, os EUA onde a ICP-Brasil foi referenciada em uma sessão do senado que tratava da segurança e irrefutabilidade da identificação dos americanos no mundo on-line.

Neste ano, no entanto, essas aplicações não foram mencionadas no Certforum. As palestras trataram da tecnologia de Certificação Digital sob o prisma de ser uma tecnologia que agrega e complementa conceitos como Blockchain, IoT- Internet das Coisas, aplicações em nuvem e foi, efetivamente, apresentado aos participantes o quanto essa tecnologia atualmente é fundamental nas aplicações eletrônicas em segmentos como indústria, saúde, educação e mercado financeiro entre outros, como um dos principais recursos para a transformação digital dentro das organizações.

Cerimônia de Abertura
O evento teve início durante solenidade realizada na noite do dia 3 de julho.

O diretor-presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – Gastão Ramos, em sua palestra de abertura destacou a modernização dos serviços públicos brasileiros que estão se tornando totalmente digitais. “O maior objetivo do ITI é fazer com que o Certificado Digital ICP-Brasil esteja nas mãos de todos os brasileiros, para que estes possam realizar atos da vida civil por meio da internet, com segurança, validade jurídica e o não repúdio garantido pela Certificação Digital ICP-Brasil. Para isso, o governo brasileiro vem trabalhando para ofertar cada vez mais serviços práticos e eficientes para a população, promovendo economia e desburocratização dos seus trâmites”.

Célio Ribeiro, presidente executivo da ABRID, falou sobre a maturidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. “A ICP-Brasil nasceu em 2001, passou por cinco governos diferentes, e se manteve por sua importância e pela seriedade das entidades envolvidas no setor.”

Participaram também do painel da solenidade de abertura, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República Antônio José Barreto e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal, Marco Túlio Chaparro.

Os números da ICP-Brasil

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O primeiro painel do 16º Certforum – Fórum de Certificação Digital foi apresentado por Wilson Hirata e Noara Gouvêa, respectivamente coordenador-geral de Normalização e Pesquisa e coordenadora-geral de Auditoria e Fiscalização

Noara apresentou o crescimento dos números da ICP-Brasil, falou sobre os novos processos de credenciamento e adicionalmente, informou que atualmente há mais de seis milhões de certificados digitais ativos em um universo de 16 Autoridades Certificadoras credenciadas pelo ITI.

Wilson Hirata, em sua palestra, declarou que o ITI pretende utilizar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para o auxílio da gestão dos processos e documentos recebidos pelos interessados em integrar a cadeia de confiança da ICP-Brasil. “Além de criar um canal moderno, seguro e prático para o ingresso de novos pedidos de credenciamento, queremos que o acesso a este sistema seja realizado com o certificado digital ICP-Brasil. Já existe um trabalho, em parceria com o Ministério do Planejamento, para que o certificado digital seja utilizado na plataforma. Mais do que ninguém, o ITI é o grande interessado para que isso aconteça”.

Diplomas eletrônicos

Conforme divulgamos, “O diploma digital será obrigatório em todo o território nacional e as Instituições de Ensino Superior terão dois anos para implementar o processo”, o MEC publicou duas portarias voltadas para digitalização de processos e para a gestão eletrônica de documentos. A portaria 330, de 6 de abril, estabelece o diploma digital; a portaria 315, de 5 de abril, determina que o acervo acadêmico nas universidades que integram o sistema federal de ensino superior seja digital. Em ambos os casos, o uso do certificado digital ICP-Brasil será obrigatório.

Rubens Oliveira Martins, chefe de gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, informou em sua palestra que somente na educação superior são emitidos mais de um milhão de diplomas digitais ainda em papel – isso sem levar em consideração, por exemplo, os diplomas de pós-graduação. Para o chefe de gabinete, além da economia de insumos, o uso de diplomas digitais garantirá um benefício ainda maior: o fim das fraudes na emissão de diplomas digitais. “Com a assinatura digital no padrão ICP-Brasil, não haverá possibilidade de emissão de documentos falsos, pois a tecnologia garantirá a autenticidade dos diplomas”, afirmou.

Mauro Luiz Rabelo, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do MEC, apresentou o projeto dos Acervos Acadêmicos Digitais, que além de digitalizar os documentos e processos, visa também a garantir a guarda e a preservação de importantes arquivos, como os históricos acadêmicos dos estudantes de instituições de ensino superior de todo o Brasil.

Segundo informou o professor Guido Lemos da UFPB, a PUC do Rio de Janeiro, já trabalha nesse projeto de digitalização de acervos há 4 anos e tem previsão de utilizar a rede Blockchain com a inclusão de certificados digitais ICP-Brasil.

O amadurecimento do uso da Certificação Digital na esfera pública

O painel contou com a participação de representantes de instituições do Governo com a finalidade de apresentar casos de sucesso e expectativas a partir do uso do certificado digital no padrão da ICP-Brasil em serviços públicos implementados e outros em desenvolvimento.

Participaram do painel o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Luis Felipe Monteiro, o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística Wesley Lira, ambos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, além do tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Foi apresentado o case do Sicaf – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que desde 25 de julho deste ano, é 100% digital. O cadastramento no sistema pode ser realizado em cerca de 20 minutos, com o uso do certificado ICP-Brasil do tipo A3

Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos, foi o tema abordado por Matheus Engel. A nova forma de registrar topografias de circuitos, que utilizará o certificado ICP-Brasil, deve começar a ser utilizada ainda em outubro deste ano. Com a iniciativa, que diminuirá a burocracia do processo, o INPI espera que o número de registros aumente.

Luis Felipe Monteiro em sua palestra falou sobre os benefícios que os certificados digitais ICP-Brasil agregam aos serviços públicos: redução de custos, segurança de dados, mobilidade e a disponibilidade que o armazenamento em nuvem proporciona.

Destacou que, atualmente, serviços como o alistamento militar, o Sicaf, o passaporte e o passe-livre para pessoas com deficiência já são ofertados de forma exclusivamente digital, resultando em grande economia, praticidade e celeridade nas demandas.

Luis Felipe ressaltou a importância de se “pensar no digital” em todas as esferas governamentais. “O governante tem que saber de digital tanto quanto de política, saúde, educação. Eu tenho certeza que o digital transformará o Brasil”, afirmou o secretário.

Prontuário do paciente com assinatura digital

O documento, assinado com certificado digital no padrão ICP-Brasil é a única tecnologia que permite a substituição do prontuário do paciente em papel atualmente acumulados nos porões dos hospitais brasileiros.

O case apresentado por Juceli Fernandes foi do CRER – Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo. A adesão ao prontuário assinado digitalmente facilita o arquivamento e a busca pelos prontuários, facilita a atualização da evolução do paciente e possibilita que o histórico seja claro e objetivo, destacando as informações mais relevantes para a equipe médica.

Em seguida, Wilson Moraes Góes, coordenador de Informática do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, falou sobre o uso do certificado na Instituição. Góes enalteceu os benefícios do prontuário eletrônico, que acaba, por exemplo, com a conhecida dificuldade de interpretação da letra de médicos e aumenta sobremaneira a disponibilidade do documento.

Apesar do tema já ter sido explorado em outros eventos de Certificação Digital e saúde, o painel foi bastante elogiado pelos participantes do 16º Certforum pela riqueza de detalhes com que foram apresentados nos dois cases.

A guarda dos certificados digitais em nuvem além da mobilidade que proporciona aos médicos, diminui  o trabalho administrativo em função de constantes perdas e esquecimentos dos dispositivos e elimina riscos de contaminação, apontado como um dos fatores que preocupa o setor.

A identidade digital das Coisas

No segundo dia do Certforum – 5 de julho – teve início a primeira palestra na qual Ruy Ramos, assessor técnico do ITI, apresentou o novo certificado digital da cadeia ICP-Brasil. Certificado Digital OM-BR – Objeto Metrológico.

Este novo Certificado Digital foi criado para atender a demanda do INMETRO para permitir a rastreabilidade das funções executadas por objetos certificados pelo órgão. O Certificado digital OM-BR permitirá a rastreabilidade metrológica em uma cadeia ininterrupta e documentada e garantirá o resultado de medições e calibrações dos objetos.

Segundo Carlos Augusto de Azevedo, presidente do INMETRO, a utilização do Certificado Digital terá início em bombas de combustíveis porque são um dos objetos mais fraudados no país. De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, as fraudes utilizando as bombas chegam a R$ 200 bilhões por ano.

No futuro o certificado digital Objeto Metrológico poderá ser aplicado em outros equipamentos, como balanças, relógios medidores de energia elétrica, etc.

Carlos Augusto de Azevedo, em sua palestra explicou as atividades do INMETRO para contextualizar a relevância das funcionalidades técnicas que a Certificação Digital agregará as operações realizadas pelo órgão.

Segundo Azevedo, o uso do certificado digital trará resultados práticos para a sociedade. Vai assegurar a competitividade justa entre os comerciantes, trará segurança para o consumidor e base jurídica para apoiar as mensurações feitas pelo INMETRO.

Não poderiamos deixar de registrar nesse artigo que Carlos Augusto fez uma das palestras mais bem-humoradas dos Certforuns de todos os tempos.

A princípio imaginamos que o INMETRO seria uma AC normativa, como a RFB para a definição de parâmetros da sua própria PC- Política de Certificação e DPC- Declaração de Práticas de Certificação do OM-BR.  No entanto, conforme o ITI e INMETRO informaram durante a palestra, o INMETRO se credenciará à ICP-Brasil como uma Autoridade de Registro e contará com as Autoridades Certificadoras da infraestrutura da ICP-Brasil para a emissão dos certificados OM-BR.

Ruy Ramos apresentou algumas características técnicas do OM-BR. Este Certificado Digital já nasce utilizando algoritmos de curvas elípticas, terá validade de 10 anos, sua titularidade será emitida para pessoa jurídica e será embarcado no objeto pelo fabricante.

Ruy Ramos falou também sobre a possibilidade de aplicativos serem desenvolvidos pelo mercado para que esses objetos com o OM-BR embarcados possam vir a assinar operações e serem acionados remotamente para coleta de dados.

O ITI não classificou este certificado para uso em IoT, mas podemos imaginar que seria muito útil por exemplo em aparelhos de uso médico, em veículos e por que não nas geladeiras tão citadas quando se fala em Internet das Coisas. Seria perfeito porque a geladeira faria seus pedidos e liberação dos respectivos pagamentos uma vez que poderia assinar digitalmente as transações.

Certificado Digital no setor privado
O Painel moderado por Márcio Nunes, diretor da Valid Certificadora e vice-presidente da ANCD, contou com a presença de Regiane Ferreira Lemos da FEBRABAN, que falou sobre uso do Certificados Digitais na solução de registros de boletos de cobrança on-line para redução de fraudes. Esta solução viabiliza, por exemplo, que os pagamentos dos boletos vencidos sejam pagos em qualquer agência bancária. Em seguida, Carlos Gomes Junior, gerente de suprimentos da empresa Rumo Logística, apresentou o case de assinatura de contratos com Certificado Digital, que reduziu de 33 para oito dias o fluxo de assinatura dos contratos.

Blockchain e Certificação Digital

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O painel contou com apresentações da gerente da Iniciativa de Blockchain no Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, Vanessa Almeida, do assessor da Presidência do ITI, José Carrijo, e do vice-presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Márcio Nunes.

Vanessa Almeida do BNDES, expos como o banco tem aproveitado a tecnologia de Blockchain em parceria com o banco alemão KFW e teve como mote ampliar o controle do ciclo de vida das operações financeiras não reembolsáveis. Nos fluxos transacionais, a informação é compartilhada por uma rede permissionada, o que garante redução de custos com auditorias entre clientes e doadores.

No entanto, uma dificuldade foi encontrada: não era possível identificar as transações e comprovar nos blocos para onde o dinheiro estava indo. Com o apoio do ITI, o problema foi superado ao transacionar com certificado digital de pessoa jurídica e realizar registros públicos em Blockchain nas operações diretas, uma vez que as indiretas não envolvem os agentes financeiros privados. Com isso, os fluxos dos montantes transacionados são plenamente identificados nos blocos.

José Carrijo, assessor da presidência do ITI, destacou que à exemplo do projeto do BNDES, o ITI pode apoiar outras oportunidades, pois a instituição se dispõe a propor soluções e analisar projetos e realizar parcerias com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do Blockchain no Brasil. Falou também no apoio ao projeto do 15º Cartório de Notas do Rio de janeiro que está estruturando serviços em blockchain com o uso de certificados digitais ICP-Brasil.

Marcio Nunes, fez uma explanação conceitual sobre a evolução contínua das tecnologias ao longo do tempo com a palestra “Do gelo ao Blockchain”. Ele explicou a evolução da tecnologia com a história da indústria do gelo nos EUA que caminhou da coleta de gelo em lagos artificiais até a fabricação das geladeiras no período entre três gerações.

Sobre o binômio Blockchain e Certificação Digital, Marcio Nunes afirma que o que se busca é estabelecer uma rede de confiança com transparência e velocidade.

Nesse sentido a Certificação Digital agrega, a rede descentralizada Blockchain, confiabilidade, integridade e autenticidade para ser aplicada em transações que exijam evidências comprobatórias de quem assina as transações para que seja possível o  reconhecimento de forma irrefutável e obter carater legal.

“Nosso grande desafio é descobrir como utilizar o Blockchain e a Certificação Digital para melhorar a experiência de uso das pessoas nas transações eletrônicas” finaliza Márcio Nunes.

Certificados em nuvem: Disponibilidade e mobilidade das identidades digitais

O último painel do 16º CertForum tratou dos certificados digitais em nuvem que são custodiados pelos PSCs – Prestador de Serviço de Confiança ICP-Brasil.

Waldeck de Araújo Junior, diretor de Infraestrutura, que moderou o painel apresentou o verificador de assinaturas mobile em desenvolvimento que será disponibilizado em breve.

Em seguida, o coordenador Estratégico de Gestão de Segurança dos Ativos da Informação do Serpro, Ulysses Alves de Levy Machado, apresentou o produto recentemente lançado pelo órgão, o NeoID, primeiro caso de uso do PSC.

Finalizando Eduardo Lacerda, assessor da presidência do ITI, falou sobre os benefícios que os recursos dos certificados digitais em nuvem trazem a sociedade, quanto aos aspectos de mobilidade, disponibilidade e segurança. “É fundamental que a ICP-Brasil tenha leis que apontem para o futuro, é preciso pensar numa agenda positiva para a ICP-Brasil. As entidades da ICP-Brasil precisam trabalhar para a abertura de novos mercados. O PSC não tem volta, o futuro é ele, e ele abre porta para infinitas possibilidades”, afirmou Lacerda.

Concluindo…

O 16º Certforum reuniu cerca de 750 pessoas entre representantes das Autoridades Certificadoras e de Registro, profissionais da iniciativa pública e privada e renomados acadêmicos.

Constamos que a percepção sobre o conteúdo do evento foi unânime:

Essa edição do Certforum efetivamente trouxe à luz a maturidade da tecnologia da Certificação Digital em setores públicos e privados e em diversos setores da sociedade.

Parafraseando uma das Autoridades Certificadoras: A Onda da certificação digital aconteceu!

Fonte: CryptoID

Com informações do ITI

Comite da ICP Brasil aprova certificado digital para bomba de combustível, Portabilidade dos PSCs e Reformulação do LEA

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Foi realizada na manhã de terça-feira, 3 de julho, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, reunião do Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil.

Esta foi a primeira reunião com os novos componentes do CG ICP-Brasil que receberam as boas vindas do diretor presidente do ITI Gastão Ramos.

Primeiro item – Portabilidade de chaves nos PSCs da ICP-Brasil
A primeira pauta teve como objeto de votação a aprovação do relatório técnico sobre a portabilidade de chaves nos Prestadores de Serviço de Confiança – PSC da ICP-Brasil.

O assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, apresentou resumidamente as questões técnicas detalhadas no relatório.

“O normativo que produzimos garante que a chave será exportada com segurança e sem nenhum tipo de comprometimento ao titular do certificado”, afirmou. Após os debates, o relatório técnico foi aprovado pela maioria do Comitê.

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Presidente das AARB, Marcelo Lemgruber, participa de reunião do CG ICP-Brasil

Segundo item – Nova proposta de Política de Certificado na ICP-Brasil
Em seguida, o assessor da presidência do ITI, Ruy Ramos, apresentou a nova proposta de Política de Certificado na ICP-Brasil, que será utilizada em objetos metrológicos homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com o objetivo de prover segurança técnica e jurídica para os registros emitidos por estes objetos.

A iniciativa deverá atender inicialmente ao uso de assinaturas digitais em bombas de combustível. “O uso do certificado em máquinas visa a garantir que esses objetos venham a emitir informações autênticas, regulares e íntegras”, afirmou o assessor. O novo certificado foi aprovado pelo Comitê.

Gastão Ramos ressaltou que outras aplicações surgirão neste mesmo espectro.

Inicialmente esse novo certificado será utilizado nas bombas de combustível, para evitar fraudes e dar mais rigidez e segurança aos processos. Porém, a expectativa é que futuramente, em parceria com o Inmetro, esse certificado possa ser utilizado em medidores de energia, em balanças utilizadas em sistemas oficiais, ou seja, que essa seja a abertura de um novo mercado para ICP-Brasil”.

Terceiro item – Alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEA
A proposta de alteração do conceito de Laboratórios de Ensaios e Auditoria – LEA foi aprovada por todo Comitê.

A proposta foi apresentada pelo coordenador-geral de Operações do ITI, André Caricatti. Com a iniciativa, o número de laboratórios para homologação de equipamentos da ICP-Brasil deve aumentar, ampliando assim as opções para o mercado.

Quarto item – Emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa
Por fim, o Coordenador-Geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, falou sobre a ampliação dos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa dos estados e do Distrito Federal.

Hirata explicou que serão adotados os mesmos procedimentos estabelecidos para os servidores federais na Instrução Normativa nº 6, de 2017, aprovada pelo Comitê.

As resoluções aprovadas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.

A íntegra da reunião pode ser acessada no canal do ITI no Youtube.

Com informações do ITI

Foto: ITI