A Justiça Eleitoral espera implementar o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e em mais de 3 mil zonas eleitorais do país. O objetivo com a ação é possibilitar que no pleito municipal de 2020 os pedidos de registro de candidatura tramitem exclusivamente de forma eletrônica, como feito na última eleição nacional. Os processos eletrônicos no PJ-e são assinados digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A expectativa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, é que assim como foi feito em 2018, os pedidos de registro dos candidatos municipais, que são realizados pelos cartórios eleitorais por meio do Sistema de Candidaturas – CANDex, também passem a ser autuados no PJ-e.

Antes do processo eletrônico, os recursos interpostos em processos físicos iniciados em âmbito regional enfrentavam um longo caminho até chegar ao TSE. Ao todo, eram necessários pelo menos cinco dias de viagem. A papelada era transportada por avião, percurso que envolvia, no mínimo, dois ou três dias pelos Correios. Mais um dia era necessário para que chegasse à Corte Superior. Depois disso, os processos eram protocolados administrativamente e, em seguida, encaminhados ao protocolo judiciário para serem autuados e montados. Com a adesão ao PJ-e, em até três minutos o processo sai do TRE e chega ao TSE.

Entre os diversos benefícios obtidos com o Processo Judicial Eletrônico, segundo o TSE, destaca-se a maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, gerando economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel. Considerando somente o quantitativo de processos eletrônicos que tramitou nas Eleições de 2018 – um total de 5 mil, tendo cada processo, em média, três volumes com 250 folhas –, a Justiça Eleitoral economizou mais de 3,7 milhões em folhas de papel.

Fonte: ITI

Por Carla Castro de Nóbrega | redacao@justicaemfoco.com.br.

A burocracia tem se tornado um problema recorrente no país, uma tradição secular que remonta aos tempos do Império. Ela é responsável pelo desalento do empreendedorismo, o que impede um ritmo de desenvolvimento mais acelerado da economia brasileira. A burocracia acompanha o Estado em todas suas ramificações, mas não impede a corrupção, nem controla o poder dos agentes públicos, razões pelas quais foi criada.

Em virtude do tamanho do Estado brasileiro, o livre mercado e a concorrência não têm tanto espaço, pois são engessados pelos excessos de documentos, licenças e autorizações que não impedem tragédias como os rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho no estado de Minas Gerais. A culpa pela existência desta parafernália de exigências cartoriais é a própria ineficiência do Estado em promover processos que, ao mesmo tempo, sejam criteriosos quanto às exigências e céleres em relação ao tempo em que se desenrolam.

A importância sobre a rapidez para se abrir uma empresa, no Brasil, foi uma das principais perguntas feitas no Fórum Mundial de Economia, em Davos na Suíça. O Brasil participou deste encontro nas primeiras semanas de janeiro representado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A delegação brasileira mandou uma mensagem para os investidores: o Brasil irá melhorar seu ambiente de negócios para atrair investimentos! A abertura de empresas nacionais e estrangeiras será simplificada e o tempo reduzido. Questionados sobre a difícil lógica da tributação para empresas no Brasil, Paulo Guedes foi categórico em afirmar que os inúmeros impostos, e suas competências municipais, estaduais e federais serão simplificados, reajustados e, possivelmente, reduzidos.

A carga tributária para o empreendedor e para a sociedade como um todo é bastante pesada, isso sem considerar contribuições obrigatórias e taxas de serviços. Alguns passos incipientes foram dados com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2018, mas ainda existem pontos nebulosos sobre direitos e garantias trabalhistas que abrem margem para judicialização de supostos direitos adquiridos por certas categorias.

A trajetória da burocracia já atrasou demasiadamente a nação brasileira. Não faltam exemplos de empresas estrangeiras que tentaram se instalar em solo nacional e tiveram seus processos arrastados por anos, como a Iberdolar, uma multinacional espanhola do ramo de energia que adquiriu as concessionárias do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Para conseguir operar, os espanhóis tiveram que usar empresas brasileiras, criando grandes problemas contábeis e jurídicos com suas matrizes, evidenciando a realidade dos grandes mercados que consideram o Brasil uma das economias mais fechadas do mundo.

Embora o excesso burocrático seja a regra, há exceções que devem ser seguidas como o exemplo da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS). Desde 2018, a Jucis-RS é comandada por Itacir Flores, que é reconhecido dentro dos meios intelectuais como um desenvolvimentista. Em pouco tempo foi implantado um projeto de desburocratização que resultou numa redução do tempo de abertura de empresas de 9 dias e 12 horas para 5 dias e 5 horas, entre novembro de 2017 e novembro de 2018.

O desempenho da Jucis-RS se refletiu também no volume de empresas abertas em até três dias, que aumentou em 20%. No outro polo, a quantidade de empresas que levavam mais de sete dias para serem registradas caiu 30%. Em dois anos o Rio Grande do Sul saltou da 24ª posição no ranking dos estados com menor tempo dispendido para abertura de empresas para a 14ª posição em 2018. Há municípios em que a abertura de uma empresa se dá em 22 horas, conforme dados da Receita Federal.

Itacir Flores ampliou a celebração do convênio com a Receita Federal, dando mais celeridade à expedição do CNPJ. Além disso, utilizou as novas ferramentas digitais para conferir agilidade e firmar parcerias entre o SEBRAE e a Jucis-RS. Esse é um exemplo de gestão que deve ser seguido, não só nas juntas comerciais de todo o país, mas também na condução do governos municipal, estadual e federal. A administração de Itacir Flores é uma forma de desburocratizar processos máquina pública que irão gerar renda, empregos e desenvolvimento para o Brasil.

Fonte: Justiça em Foco

Por Francisco Camargo*

No Brasil não temos a cultura de analisar ampla e detalhadamente o impacto dos regulamentos governamentais. O que se passa é que os diversos Órgãos públicos geram normas, sem analisar todos os aspetos, e em seguida vemos que os consumidores pagam a conta, como aconteceu, por exemplo, com as tomadas de três pinos, em que não se provou que a inovação melhoraria de fato a segurança elétrica de consumidores, e muitos outros exemplos.

A Análise do Impacto Regulatório deveria ser uma norma obrigatória para qualquer órgão que crie regulamentos, impondo restrições e punições que podem afetar a segurança jurídica e tributária do país.

Mesmo no Legislativo, que leva muito a sério a confecção de leis regulamentadoras, realizando Audiências Públicas, passando os Projetos de Lei por várias comissões, e finalmente aprovando-as, em um processo transparente, passam aspectos não previstos antecipadamente.

Foi isto o que aconteceu com a Lei Geral de Proteção de Dados, baseada no complexo modelo europeu do GDPR.

Por se tratar de um assunto muito recente, de um problema extremamente complexo, que tem impacto na maioria das empresas brasileiras e grande parte da população, é importante trazer à luz detalhes que acabam sendo muito importantes e, às vezes, passam desapercebidos.

A segurança da informação e a proteção de dados foi e continua sendo o calcanhar de Aquiles da nossa sociedade, apoiada cada vez mais em tecnologias digitais e no uso de dados.

Praticamente tudo está armazenado virtualmente, desde fotos em redes sociais até documentos corporativos sigilosos, o que instiga a voracidade de criminosos em burlar essas tecnologias de segurança para obter vantagens, sejam econômicas ou de outra natureza.

Agora, com as novas regulamentações de proteção e privacidade de dados, como a europeia GDPR e a nova LGPD brasileira, a segurança ficou muito mais complexa, pois os invasores terão novos e sérios argumentos para convencerem as empresas a pagarem o preço da chantagem.

Antes das regulamentações, as empresas, vítimas de piratas, que ameaçavam publicar os dados roubados, temiam o dano à sua imagem e o custo dos processos que teriam eventualmente que enfrentar.

Com a nova regulamentação, apareceram as multas pesadas para as empresas vítimas de ataques bem-sucedidos. As penalidades mais incisivas, custos por danos à imagem e indenizações tendem a ser mais altas, pois se as multas são grandes, juridicamente as punições de processo têm que ser equivalentes, o que pode fazer com que a companhia opte por negociar com os piratas, a fim de não permitir que os dados sejam divulgados e o prejuízo seja ainda maior. E isso será um grande estimulo para novos ataques.

Recentemente o Facebook admitiu que 50 milhões de contas foram hackeadas. Imaginem se eles, que investem milhões de dólares em segurança de dados, são vítimas de pirataria, o que aconteceria com empresas menores, no Brasil? É um caso sui generis, em que a lei condena a vítima, e seu agressor pode escapar impune.

A alegação da rede social de Mark Zuckerberg foi que os invasores exploraram uma vulnerabilidade em seu código que permite roubar geradores de senhas de acesso quando os usuários mudam para a visualização dos perfis de “privado” para “público”, por meio do recurso “Visualizar como”.

Seja como for, o vazamento de dados pessoais nunca foi tão desafiador para organizações de todos os portes, o que requer tecnologia avançada, serviços especializados e mudança cultural, dentro e fora das empresas.

Mais do que isso, as regulações vão mudar a forma como se coletam dados (RG, CPF, endereço, renda etc.), com a inclusão de ferramentas contra vazamentos e inclusão de meios que expliquem aos clientes o porquê precisam de determinadas informações, como elas serão usadas e quando serão descartadas. O consentimento tem que ser explícito. Assim, a indicação para que as empresas brasileiras estejam em conformidade com a lei tendo soluções de segurança isoladas não basta. É preciso integrar sistemas com as mais diversas finalidades, o que requer integradores e consultores com apoio técnico de primeira linha e conhecimentos consolidados para entregar projetos que vão ao encontro das novas demandas.

O desafio é grande. Soluções para proteção de dados, criptografia, gerenciamento de logs, firewalls de aplicativo da web, prevenção e detecção de intrusos, sistemas de análise de big data, etc., talvez não bastem.

Com a ascensão dos métodos e tecnologias que utilizam a inteligência artificial, uma das saídas possa ser justamente investir em técnicas de análise de comportamento dos usuários das plataformas digitais das empresas. Com o passar do tempo, os dados coletados poderão prever ações e identificar potenciais riscos à segurança, que podem abrir brechas para ataques passíveis das temidas punições.

Se a lei estivesse em vigor 20 anos atrás, não existiriam listas telefônicas.

* Francisco Camargo é Presidente da ABES e Chairman da CLM, distribuidor de valor agregado especializado em segurança da informação e infraestrutura avançada.

Fonte: ITI Fórum365

Sempre em busca de melhorias em seus serviços, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) implantou, nos últimos dias, a análise e o julgamento de processos totalmente online em suas quatro turmas colegiadas, com o objetivo de proporcionar mais segurança, maior celeridade aos usuários e ainda economicidade à autarquia – diminuindo a impressão de papel. A medida faz parte de uma série de ações fixadas pela autarquia nos últimos tempos: a “Jucese Digital”.

Na Jucese, a análise e o julgamento dos processos referentes às constituições, às alterações e às baixas das empresas do tipo jurídico Empresário, Eireli, Sociedade Limitada são feitos de forma singular, por analistas da Junta Comercial. Já os atos de sociedades anônimas, consórcio, cooperativas, transformações, recursos interpostos ao plenário são analisados e julgados pelas turmas colegiadas da autarquia.

Atualmente, as turmas colegiadas da Jucese são divididas em quatro (A, B, C e D), sendo que cada uma é composta por um procurador representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e três integrantes do Colégio de Vogais da autarquia, que engloba representantes da União; Federação das Indústrias de Sergipe (Fies); Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio); Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE); Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRSE); Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE); Associação Comercial de Sergipe (Acese); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE); Federação da Agricultura de Sergipe (Faese); e Governo do Estado.

“Com a instalação de computadores para os vogais, procuradores e secretários das reuniões colegiadas, a Junta Comercial dá um passo na direção de todas as organizações que estão diminuindo o uso do papel e também dá celeridade na divulgação dos resultados das reuniões colegiadas, já que o lançamento no sistema ficou mais ágil”, destaca a procuradora Carina Barretto, uma das quatro representantes da PGE na Jucese. “Com essa transformação tecnológica que a Junta Comercial está fazendo, todos os usuários terão seus processos mais rapidamente de volta”, frisa o vogal Alex Garcez, representante da Fecomércio.

“Com o Portal Agiliza Sergipe, a Junta Comercial já havia disponibilizado para os usuários a possibilidade de constituir, alterar e fechar uma empresa totalmente pela internet, sem a necessidade de se deslocar até a sede ou escritórios regionais, por meio do uso de certificação digital. Agora, ampliamos essa modernização internamente. Já havíamos implantado a análise e o julgamento de processos totalmente digital no formato singular e, neste momento, expandimos isso para o formato colegiado”, explica a diretora de Registro Mercantil da Jucese, Cristina Melo.

Fonte: ascom Jucese

A Junta Comercial do Estado do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, CRC-CE, promoveu, nesta tarde (31/01), no auditório da Autarquia, capacitação sobre o registro digital de empresas, que passa a ser o meio exclusivo para protocolo de documentos, a partir de março deste ano, conforme calendário. No evento, foi apresentado todo o trâmite de envio de um processo digital, bem como os requisitos necessários para utilização do serviço web.

O vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues, explicou aos contadores sobre a implantação do registro digital e sobre o calendário de exclusividade dos serviços pela internet. “A Jucec implementou o registro de empresas em 02 de maio de 2017 e vem facilitando e tornando o registro empresarial mais seguro com a disponibilização desse serviço totalmente digital. A partir de março, estaremos viabilizando os serviços exclusivamente digitais”.

Para o contador Cezídio Arraes, que esteve presente na capacitação, os serviços digitais têm simplificado o registro na Jucec. “Nós percebemos que a Junta Comercial tá buscando a desburocratização dos procedimentos, tornando nosso trabalho mais fácil. Acreditamos que vai melhorar ainda mais para os contadores, pois o processo será mais ágil, tendo em vista que não será mais preciso gastar tempo com papelada, deslocamento até o cliente, com assinatura, reconhecimento de firma, cópia autenticada, pois tudo isso a gente vai fazer pelo computador e com o certificado digital”.

Registro Digital

O registro digital consiste na tramitação de todo o processo de abertura, alteração e extinção de empresas, 100% pela internet, com assinatura digital e segurança jurídica, sendo possível protocolar processos 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, considerando que o procedimento é feito pelo Portal de Serviços.

A documentação para registro deve ser assinada através de certificado digital do tipo A3 e-cpf, conforme Art 3º da instrução normativa nº 3 do Departamento de Registro e Integração, DREI. A assinatura digital permite maior segurança, pois dificulta a falsificação.

Os documentos enviados a registro pela internet devem estar no formato PDF A, com no máximo 10MB

Segue o cronograma dos serviços que serão disponibilizados exclusivamente pela internet

Matéria: Mariana Menezes
Foto: Thaís Brandão

Fonte: Jucec

Médicos do estado do Espírito Santo passarão a emitir obrigatoriamente atestados médicos em formato digital. A norma, estabelecida pela Lei nº 10.920, publicada no dia 13 de novembro, no Diário Oficial do estado, vale para hospitais e clínicas das redes pública e privada. Os atestados poderão ser assinados digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e possuirão código de verificação digital.

Segundo o Governo do estado do Espírito Santo, o objetivo da lei é oferecer segurança e integridade aos atestados emitidos por médicos, reduzindo, dessa forma, o número de atestados médicos falsificados. Além disso, a emissão de documentos por meio digital também auxiliará na identificação das principais causas de afastamento do trabalho.

A nova lei concede aos médicos e estabelecimentos de saúde, públicos e privados, o prazo de um ano, contando da data de sua publicação, para implantação da emissão dos atestados digitais. Quem não cumprir a lei será notificado e poderá ser multado. O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo – Prodest será o responsável por permitir o acesso de médicos e estabelecimentos de saúde ao sistema de registro e emissão do atestado médico digital.

O atestado médico físico, emitido de próprio punho pelo médico ou impresso por ele no momento da consulta, só poderá ser emitido quando não for possível, em nenhuma hipótese, sua confecção em meio digital. No entanto, quando houver essa necessidade, o médico deverá colocar no documento a justificativa para emissão física.

Fonte: Sescon ES

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que diz leiloar mercadorias apreendidas pelo órgão. O falso endereço usa inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente, para dar credibilidade ao serviço.

Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como cópia do RG e do CPF, além de comprovante de endereço. Após arrematar a suposta mercadoria, a vítima paga um boleto por e-mail e é orientada a retirar o produto em uma unidade da Receita.

De acordo com a Receita, um caso já foi identificado pela Delegacia da Receita Federal em Jundiaí (SP), que enviou ofício à Polícia Federal sobre o assunto. A Receita esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilões Eletrônicos, acessado por meio do site da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para participar de leilões eletrônicos da instituição, é necessário ter certificado digital.

TI Inside

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reuniu nesta sexta-feira, 1, em sua sede em Brasília, representantes de todas as Autoridades Certificadoras de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. No encontro, as entidades foram informadas sobre os resultados das primeiras vistorias realizadas. A ação, até então inédita na ICP-Brasil, visa garantir a segurança e a credibilidade do Sistema Nacional de Certificação Digital.

As vistorias técnicas, iniciadas em 10 de janeiro, têm por objetivo analisar os procedimentos atualmente realizados e verificar se as Instalações Técnicas da Infraestrutura estão atuando em conformidade com as normas da ICP-Brasil. As eventuais inconformidades encontradas serão devidamente apuradas e as entidades envolvidas estarão sujeitas aos procedimentos administrativos cabíveis.

O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta, afirmou que não serão toleradas inconformidades nos processos de emissão de certificados. “As vistorias serão realizadas durante todo o ano e em todo Brasil. Ao detectarmos inconformidades, notificaremos os diretores das Autoridades de Registro e das Autoridades Certificadoras, às quais se vinculam as Instalações Técnicas. O ITI atuará para manter a padronização dos atos realizados no âmbito da ICP-Brasil”.

Abritta destacou ainda a importância do trabalho preventivo. “Agindo preventivamente o ITI diminui os riscos da ICP-Brasil sofrer danos inesperados e garante que todos os procedimentos adotadas estão seguindo o estabelecido”.

Em consonância com os objetivos apresentados pelo diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, para ICP-Brasil, Abritta transmitiu as Autoridades Certificadoras a importância que o certificado digital tem para o Governo Federal. “O Governo pretende virtualizar todos os processos possíveis, para promover a diminuição dos gastos públicos e facilitar a rotina do cidadão brasileiro. O certificado digital será a ferramenta que garantirá segurança aos atos realizados em ambiente eletrônico. Dessa forma, garantir a manutenção da credibilidade da ICP-Brasil é tarefa fundamental para o ITI”.

Participaram ainda da reunião representando o ITI a assessora da diretor-presidente, Ângela Maria, a coordenadora-geral de Auditoria e Fiscalização, Noara Gouvêa, e o coordenador substituto de Normalização e Pesquisa, Jorge Carvalho.

Fonte: ITI

Por Portal Crypto ID

MARCELO AMARO BUZ foi nomeado dia 24 de janeiro para a posição de Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

Natural de São Leopoldo, formado em Administração de Empresas com ênfase em Marketing pela ESPM, possui MBA Executivo Internacional pela UFRGS, Marcelo Buz licenciou-se do mandato de Vereador pelo partido DEM na cidade de São Leopoldo – RS depois da publicação do decreto de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU), dia 24 de janeiro, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB).

Crypto ID: Marcelo Buz quais são suas principais diretrizes para o ITI?

Marcelo Buz: Uma das principais diretrizes da minha gestão será a popularização do certificado digital ICP-Brasil, que é uma ferramenta essencial no processo de desburocratização do País. O certificado digital ainda é pouco conhecido por diversos setores, acredito que um forte trabalho de divulgação será muito importante para atingir novos públicos e possibilitar a oferta de serviços digitais seguros que facilitarão a rotina do cidadão.

 No que tange as questões técnicas da ICP-Brasil, estou reunindo as equipes para me familiarizar com as rotinas da Autarquia e verificar em quais pontos podemos encontrar melhores soluções ou desenvolver novos potenciais, todas as ações serão tomadas de forma adequada para que sejam mantidas a segurança e a excelência da ICP-Brasil.

Crypto ID: ITI tinha estabelecido um planejamento para 2019, você já teve oportunidade de analisar os projetos?

Marcelo Buz: Vamos revisar o Planejamento Estratégico proposto, muito do que foi projetado será aproveitado, uma vez que são ações que objetivam a ampliação do uso da certificação digital ICP-Brasil e das novas tecnologias associadas à identificação e assinatura digital. E complementaremos o documento com novas visões e ações que estejam alinhadas aos projetos e ideias do Governo Bolsonaro.

Crypto ID: Algumas iniciativas do ITI passam pela aprovação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, segundo a MP 2002/2. Já estaria em pauta junto a Casa Civil a convocação de novos membros do Comitê Gestor? Podemos esperar alteração das instituições que vão compor o CG ICP-Brasil?

Marcelo Buz: Todas ações para continuidade do Comitê Gestor da ICP-Brasil serão tomadas. Aguardamos no momento a sinalização da Casa Civil para tratarmos das nomeações, acreditamos que o tema será deliberado nas próximas semanas.

Crypto ID: Alguns projetos que dependem do CG ICP-Brasil poderiam ser prejudicados com a interrupção das reuniões, já está agendada a próxima reunião do CG ICP-Brasil?

Marcelo Buz: Não há no momento previsão de interrupção do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em breve confirmaremos a data da próxima reunião e as pautas que serão debatidas.

Crypto ID: Marcelo, qual é a mensagem que você, neste momento, gostaria de passar para as entidades que compõe a ICP-Brasil?

Marcelo Buz: O ITI continuará trabalhando em parceria com as entidades para o fortalecimento da ICP-Brasil e popularização do uso do certificado digital. Espero ampliar as relações com o mercado para promoção de novos projetos que tornem o certificado digital uma ferramenta mais conhecida e acessível a todo cidadão. Por fim, é importante destacar o papel estratégico do ITI no processo de desburocratização do País, uma das principais metas da agenda econômica do Governo Bolsonaro.

Segundo Marcelo Buz declarou em entrevista ao jornal VS de São Leopoldo, o ITI é um órgão de extrema importância estratégica e de muita responsabilidade, “fico muito honrado pela confiança. O ITI é o responsável pela implementação das políticas públicas de chaves digitais”, diz o diretor presidente do ITI. “Nossa ideia é participar, ser colaborativo, ser muito mais propositivo do ponto de vista de estratégia, de implementação dessas chaves públicas para liberar nosso País da burocracia do papel”, conclui Marcelo Buz em sua entrevista ao VS.

Sobre o ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.